terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

Governo poderá retirar urgência na votação do pacote anticorrupção

O vice-presidente da República, Michel Temer, informou que o governo “certamente vai tirar a urgência” constitucional dos projetos que tramitam, na Câmara, na frente do projeto de lei (PL) das desonerações. A intenção é fazer com que o PL, que faz parte do ajuste fiscal, seja votado o mais rapidamente possível. Os dois projetos, que tramitam em urgência constitucional, são parte do pacote anticorrupção lançado pela presidenta Dilma Rousseff em março.

 

O governo enviou aos parlamentares um projeto de lei tratando da desoneração da folha de pagamento das empresas apenas um dia depois de o pacote chegar ao Congresso. Para a aprovação desta  proposta aconteça antes da contenção de gastos que o governo deve anunciar nos próximos dias, e como o pacote anticorrupção, pela ordem, seria votado antes do PL, Michel Temer disse que “se for preciso, [o governo] tirará a urgência”. Os dois projetos do pacote anticorrupção trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados, na frente do projeto das desonerações.

Quanto à votação de outra parte do ajuste, a Medida Provisória 664, que altera as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, o vice-presidente disse que “há uma compreensão” de que o objetivo da proposta é preservar os direitos previdenciários. “Você não pode jogar a previdência no chão porque senão você vai ter prejuízos no futuro para todos aqueles que se servem da previdência”.

O vice-presidente evitou responder a pergunta sobre a sabatina a que o jurista Edson Luiz Fachin será submetido nesta terça-feira (12) no Senado. Fachin foi indicado pela presidenta Dilma para a vaga deixada por Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal.

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