O Ministério Público do Maranhão realizou nesta quinta-feira, (8), na Câmara de Vereadores de Imperatriz, uma audiência pública para discutir a gratuidade do transporte público para pessoas idosas. A iniciativa foi da 4ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Idosa e da Pessoa com Deficiência, cujo titular é o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior.
O promotor disse que a audiência foi motivada por conta das várias denúncias recebidas pelo Ministério Público em Imperatriz. Ele afirmou que, apesar da previsão legal da gratuidade, o direito à isenção de pagamento de passagem no transporte coletivo não tem sido respeitado pelas empresas.
O membro do Ministério Público explicou que idosos e deficientes físicos têm direito a usar transportes urbanos e semiurbanos gratuitamente, sem restrições de cotas. Já no transporte interestadual, a gratuidade se restringe a duas vagas em cada viagem. Após o preenchimento destas vagas, o idoso tem direito a 50% de desconto na passagem.
Segundo o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, a audiência estabeleceu um diálogo ente os órgãos públicos e empresários do setor. A maior reivindicação dos usuários é a melhoria do atendimento ao idoso, para que a lei seja efetivamente cumprida.
A vereadora Maura Barroso lembra que a lei define a gratuidade de passagens para idosos que ganham até dois salários mínimos. “As pessoas que vão procurar por estes bilhetes são aquelas que geralmente ganham um salário mínimo, por isso nós precisamos dar atenção redobrada à causa. Já tivemos muitos avanços, mas precisamos melhorar ainda mais”, pontuou.
Participaram do evento vereadores, representantes da associação dos idosos, das empresas de transporte, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho das Pessoas com Deficiência.
