Interessados em participar do Casamento Comunitário na cidade de Pedreiras têm até o dia 20 de janeiro para se inscrever para as 200 vagas oferecidas a casais de baixa renda.
As inscrições para o projeto , que antes estavam sendo recebidas no CRAS, agora devem ser feitas diretamente no Cartório do 2º Ofício (Avenida Rio Branco, 567 – Centro), no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
A cerimônia de casamento comunitário será realizada no dia 28 de fevereiro de 2024, às 16h30min, o local da cerimônia ainda será definido pelo Judiciário, ao final do período de inscrições.
INSCRIÇÃO
Para fazer a inscrição, noivos e noivas deverão apresentar os seguintes documentos:
– Solteiros: Certidão de nascimento original;
– Pessoas divorciadas: Certidão de Casamento com Averbação do divórcio;
– Viúvo ou viúva: Certidão de Casamento com a Averbação do Óbito;
– Jovens de 16 anos: autorização dos pais, que deverão ir com o casal ao cartório, com os seus documentos;
– Adolescentes que tiverem menos de 15 anos de idade, somente com autorização judicial;
– Comprovante de endereço do casal.
– No ato de inscrição, o Oficial Registrador deve orientar os casais de que a falsidade das informações prestadas no preenchimento da “Declaração de Hipossuficiência”.
– A declaração de baixa renda sujeita os declarantes a responder criminalmente diante da Justiça pelas informações prestadas.
GRATUIDADE
A cerimônia foi autorizada pela juíza Claudilene Morais de Oliveira, diretora do Fórum da Comarca de Pedreiras, na Portaria -TJ nº 4873/2023, com o objetivo de o dever de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento civil.
Na Portaria que autoriza a celebração, a juíza registra que o Casamento Comunitário é uma iniciativa do Poder Judiciário, “sendo vedada qualquer exploração político partidária, devendo ser garantido tão somente a representação institucional, sem qualquer vinculação pessoal ao evento”.
