Irregularidades nos procedimentos licitatórios no Carnaval do ano de 2016 no Município de Itapecuru-Mirim levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e da Polícia Civil do Estado do Maranhão, a realizar na manhã desta segunda-feira (29) uma operação conjunta para cumprir doze mandados de busca e apreensão.
Foram apreendidos documentos, computadores, telefones celulares. A ação aconteceu simultaneamente nas cidades de Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Pirapemas, Bacabal e São Luís. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, em atendimento ao pedido do Ministério Público.
Irregularidades
A licitação teria sido feita para beneficiar a empresa Jaime R. da Costa – ME durante a gestão do ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim. A empresa de Jaime R. da Costa faria serviços de montagem e desmontagem de estrutura, iluminação de palco, gerador e contratação de bandas musicais para as festividades do Carnaval.
Foram identificadas a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do comprovante de publicação do resultado do pregão e dos comprovantes de publicação do extrato do contrato, evidenciando o direcionamento do processo licitatório para que a empresa fosse vencedora.
Foi constatado, ainda, que os serviços foram executados pela empresa M. Peixoto de Alencar, embora a empresa a empresa Jaime R. da Costa tenha sido contratada pelo Município. O ex-gestor contratou diretamente a empresa M. Peixoto de Alencar pelo valor de R$ 60 mil. Mas o valor do contrato licitado era de R$ 1.408.300,00.
As investigações apuraram que o Pregão Presencial nº 021/2016, realizado pelo município de Itapecuru-Mirim foi conduzido em desacordo com o que regem o Decreto Federal nº 3.555/00, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/93.
