O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, e o presidente da Ordem de Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz, assinaram termo de cooperação técnica, nesta sexta-feira (25), para disponibilização de estagiários na digitalização de processos físicos.
De acordo com o Termo de Cooperação, o TJMA receberá estagiários encaminhados pela OAB/MA para digitalização dos processos físicos existentes nas unidades judiciárias de 1º Grau, como parte do Projeto “Digitalizar Já”.
Para o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, a assinatura do termo de cooperação atende a uma necessidade de alta relevância do Judiciário, que é a busca pela virtualização de 100% dos processos judiciais no Estado. “A execução da atividade permitirá a celeridade no andamento processual, contribuindo assim para uma Justiça mais ágil e uma prestação jurisdicional mais eficiente e acessível”, frisou.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, “receber a mão-de-obra qualificada de estagiários, que deverá ser devidamente capacitada, é sempre uma oportunidade que a Justiça deve aproveitar, para que se prossiga nessa missão de prestar Justiça a todos”.
ATRIBUIÇÕES
O TJMA vai ofertar a infraestrutura com as condições adequadas à realização das atividades dos estagiários, além de coordenar as ações desenvolvidas pelos cooperantes no processo de digitalização para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje).
Caberá à CGJ-MA coordenar, por meio da Central de Digitalização e Migração dos Processos Físicos para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) das unidades judiciais do Estado, as ações desenvolvidas pelos cooperantes.
Além fazer o encaminhamento dos estagiários, a OAB/MA deverá proceder ao pagamento de quaisquer despesas relacionadas aos participantes e informar quaisquer circunstâncias que impossibilitem a continuidade da participação de estagiário no programa, procedendo a substituição do mesmo.
DADOS
Segundo relatório de situação geral do PJe, datado de 13 de setembro de 2020, a plataforma de instalação do 1º Grau do sistema já ultrapassou a marca de 1,2 milhão de autos digitais. São 1.211.928 nas unidades jurisdicionais e outros 56.386 nas turmas recursais.
Apenas na Justiça de 1º grau estão credenciados 62.808 advogados, 1.232 procuradores e 207 defensores públicos, totalizando 64.247 usuários externos.
Na Justiça de 2º grau são 82.457 autos digitais, incluindo números do Pleno e de todos os órgãos fracionários da Corte, com destaque para as Câmaras Cíveis Isoladas, com 68.897 autos digitais.
