domingo, 4 de dezembro de 2022

Juiz libera ex-diretor da Petrobras para depor em CPI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras conseguiu autorização do juiz federal Sérgio Moro para ouvir o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa nesta quarta-feira (17).

 

Costa está preso no Paraná e fez acordo de delação premiada em que teria citado autoridades que estariam envolvidas com desvio de recursos da Petrobras, segundo reportagem da revista Veja da semana passada. O juiz é responsável pelo processo da Operação Lava Jato na primeira instância, que é investigada pela CPMI.

 

Costa deverá ser escoltado por policiais federais e poderá depor em reunião secreta.

 

O depoimento está marcado para as 14h30, no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.

 

STF

 

Na semana passada, a CPMI havia pedido autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir o ex-diretor. No entanto, o ministro do STF Teori Zavascki disse, na sexta-feira, que a convocação para prestar depoimento perante CPIs é prerrogativa constitucional dessas comissões. “Sua implementação, nesse caso, independe de prévia autorização judicial, e nenhuma providência especial cabe nesse caso ao STF”, disse Zavascki. 

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