A presidente da Assembleia Legislativa e o grupo político que oferece apoio integral ao governo Brandão passaram o final de semana comemorando uma vitória no STF, que naquele momento confirmava a legitimidade da eleição da deputada Iracema Vale para o comando da casa.
A apresentação dos votos pelos ministros do STF foi reaberta, na sexta-feira passada, dia 30 e teve os votos de três ministros, incluindo Flávio Dino, que seguiram a relatora Carmem Lúcia, validando a eleição, perfazendo um total de 8 votos acompanhando a decisão da relatoria.
Porém, um Pedido de Destaque por parte do Ministro Luiz Fux, mudou o rumo do tempo do julgamento, que agora sai do virtual para o presencial. E todos os ministros apresentarão novamente, porém pessoalmente, seus votos, seguindo os ritos da corte constitucional.
As novas sessões de julgamento ainda não tem data marcada.
E agora?
O efeito do pedido de destaque leva o julgamento para o ambiente presencial, e as votações ocorridas no ambiente virtual são desconsideradas, ou seja, o julgamento é reiniciado.
Na nova forma, o julgamento começa com a leitura do relatório da relatora, a ministra Carmem Lúcia. Em seguida segue a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça, e das defesas dos acusados, que podem apresentar novos embasamentos sobre o caso.
Mais três sessões são marcadas. Na primeira são apresentadas as sustentações orais da defesa e da PGR; nas duas sessões seguintes os ministros apresentam seus votos, e, de acordo com o autor do pedido de destaque, “… tornando necessária nova fundamentação por parte dos ministros”.
Entenda o caso
O critério de desempate foi acessado quando os concorrentes a presidência da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB) e o deputado Othelino Neto (Solidariedade) empataram com 21 votos cada, em duas votações. Então foi usado o critério de idade como desempate, sendo a deputada mais velha, foi declarada eleita, de acordo com regras internas da casa legislativa.
O partido Solidariedade, autor da ação, argumenta que esse critério de desempate viola preceitos democráticos fundamentais. Quatro ministros já haviam se posicionado a favor da validação do resultado da eleição, quando Moraes pediu vistas. Ainda não foi esclarecido como votou o ministro Moraes, apesar de seu retorno ao processo.
A ação, movida pelo partido Solidariedade, questiona o inciso IV do art. 8º do Regimento Interno da Alema, que prevê a eleição do candidato mais idoso em caso de empate. O partido alegou que a norma fere princípios constitucionais como a igualdade e a impessoalidade, além de desconsiderar critérios como o número de legislaturas e a experiência parlamentar.
Em novembro de 2024, a eleição para a presidência da Assembleia terminou empatada, com 21 votos para cada candidato. Conforme o regimento interno, o critério de desempate foi aplicado com base na idade, resultando na vitória de Iracema, de 56 anos, em detrimento do deputado Othelino Neto, de 49 anos.
A decisão dos ministros que já votaram, alinhada aos pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, enfatiza que o uso da idade como critério de desempate não infringe a Constituição.
O critério está contido no Regimento Interno da Alema desde 1991 e também baliza outras 16 Assembleias Legislativas e a maioria absoluta das Câmaras Municipais do país, por exemplo.
