Uma quantia 9.078.399,84 é o equivalente as penas de 13 ações julgadas procedentes pela comarca de justiça de São Bernardo. Somente este ano, a unidade judicial, localizada no interior do estado, julgou 23 ações tendo como réus gestores públicos acusados de atos de improbidade administrativa.
Sanções como a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multas e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios foram aplicadas. E, ainda, o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados.
De acordo com o juiz André Bezerra Ewerton Martins, as ações implicaram na condenação de gestores públicos, como ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras Municipais.
A realização de despesas sem comprovação ou em afronta à lei de licitações, ausência de prestação de contas, aplicação ilegal de verbas da saúde e educação, utilização de recursos públicos para promoção pessoal dos gestores estão entre as principais causas das condenações.
O Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais devem julgar todos os processos, distribuídos até 31 de dezembro de 2011 e 50% dos distribuídos em 2012, que tratam de danos ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos dessa natureza. Segundo a justiça, a prioridade está no julgamento dos processos dessas práticas criminosas.
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