A Isolux, empresa responsável pela manutenção da subestação que causou o apagão no Amapá, tem até esta terça (10) para solucionar por completo o problema da falta de energia elétrica no estado, sob pena de multa de R$ 15 milhões. A ordem foi data pelo juiz federal João Bosco Soares da Silva, numa ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Além disso, a companhia terá que apresentar um plano de ação para a imediata solução da crise. O magistrado determinou ainda que a Eletronorte e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comprove nos autos, em até 5 dias, que fiscalizaram regularmente o contrato com a Isolux.
O juiz reconheceu que o apagão foi causado por um “evento fortuito”, no caso, um incêndio em um transformador, mas para ele, faltou fiscalização dos órgãos competentes para evitar o ocorrido.
“Todavia a interrupção de energia elétrica, em proporções calamitosas, atingindo todo o estado, deve-se ao completo descaso do governo federal, bem como das empresas responsáveis pela manutenção dos geradores de energia na subestação de Macapá, a empresa multinacional Isolux, contratada pela Eletronorte, que aliás, tinha o dever legal e moral de fiscalizar em nome de toda a coletividade, a correta execução dos serviços na subestação”, afirma na sentença.
Diante desta avaliação, o magistrado ordenou que apresentação do contrato e montantes pagos nos últimos 12 meses entre a Eletronorte e a Isolux, visto que “a atual situação coloca em xeque todo o precário sistema de fiscalização federal sobre a empresa privada”.
Segundo a decisão judicial, chama atenção o fato de a reparação dos danos estar sendo capitaneada apenas pelo governo federal, sem que haja qualquer ônus para a contratada e responsável pela subestação, o que configura hipótese de improbidade administrativa e crime que deverão ser apurados urgentemente pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União.
“Assim o Estado brasileiro conduz a todos como gado, à mercê da indevida apropriação do aparelho estatal por grupos econômicos e políticos umbilicalmente unidos, sequiosos de imoral enriquecimento ilícito, sem nenhuma responsabilidade com o futuro do país, que segue a esmo, sem planejamento estratégico algum, refém do atraso, do subdesenvolvimento e da má gestão de negócios do erário”, diz o magistrado.
Repercussão
Pelas redes sociais, o problema continua mobilizando senadores, que se mostram solidários à população amapaense e cobram soluções.
“Ministro, a vida do povo amapaense está longe de voltar ao normal. Muito pela incompetência do próprio Ministério de Minas e Energia. Que solução vocês vão apresentar paea a retomada integral da energia no Amapá? Quantos dias mais nossa população terá que esperar resolução por parte do governo?”, indagou Randolfe Rodrigues em seu mais recente post no Twitter no fim da manhã desta segunda-feira (9).
Também no Twitter, ao apresentar um link para o noticiário sobre o tema, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) lembrou que a situação não voltou ao normal e que o restabelecimento da energia só deve ocorrer no fim de semana.
