Nesta quinta-feira (8), a Justiça Federal decidiu que a União e o Município de São Luís retiram imediatamente de todos os bangalôs e estruturas semelhantes instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís.
As construções devem ser removidas no prazo de 15 dias, caso a União e o Município de São Luís descumpriam a decisão judicial será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 200 mil.
A decisão foi proferida pelo juiz Hiram Armênio Xavier Pereira, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na sentença, o magistrado diz que a área ocupada é considerada “bem público de uso comum do povo”, assom como está situada em Área de Preservação Permanente (APP), sem qualquer autorização válida.
