A Justiça Federal absolveu os réus acusados pelo Ministério Público Federal de terem sido responsáveis pelo acidente com o avião da TAM, ocorrido em julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, causando a morte de 199 pessoas. A decisão de absolver Alberto Fajerman, Denise Abreu e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro é do juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Respondem ao processo a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, o então vice-presidente de operações da TAM, Alberto Farjeman, e o diretor de Segurança de Voo da empresa na época, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa.
Para o juiz, os réus não agiram com dolo [intenção]. “[Eles] não praticaram o crime de exposição de aeronave a perigo previsto no Artigo 261 e do Código Penal, seja porque as condutas a eles atribuídas não correspondem à figura típica abstratamente prevista na norma [ausência de subsunção do fato ao tipo], seja porque não se encontram no desdobramento causal – normativo ou naturalístico – do resultado, a saber, o sinistro da aeronave e a morte de 199 pessoas [ausência de nexo causal]”, diz o juiz na sentença. “Em outras palavras, de acordo com as premissas apresentadas pelo órgão acusatório [MPF], seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro ocorrido em 17 de julho de 2007 a um contingente imensurável de indivíduos, notadamente pela quantidade e pelo grau de desvirtuamento apresentados no curso do processo”.
No acidente da TAM, ocorrido em julho de 2007, o avião não consugiu pousar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, vindo a se chocar contra um edifício da própria companhia aérea, que ficava localizado próximo ao aeroporto.
