terça-feira, 28 de junho de 2022

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Justiça nega a CPI e CGU acesso à delação premiada de ex-diretor da Petrobras

O juiz federal do Paraná Sérgio Moro negou nesta segunda-feira (22) o “acesso aos supostos depoimentos prestados” pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa “no âmbito de colaboração premiada” à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras e à CGU (Controladoria-Geral da União).

Responsável por processos da Operação Lava-Jato, da PF (Polícia Federal), Moro diz, na decisão, que “o momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro”. “Assim, indefiro o requerido”, completa o magistrado.

Na decisão, o juiz lembra que o MPF (Ministério Público Federal) já havia se manifestado contra o compartilhamento das informações e, apesar de negar os pedidos, reconhece “o papel relevante da CGU e das CPIs na investigação criminal e no controle da Administração Pública, bem como o auxílio que a Petrobras S/A tem prestado, até o momento, para investigação e instrução dos processos neste feito”.

Na mesma decisão, Moro instruiu o encaminhamento de cópia dos depoimentos judiciais colhidos de Meire Bonfim Poza, da ex-secretária do doleiro Alberto Youssef. “Quanto à documentação entregue pela referida testemunha, em realidade trata-se do material apreendido na Arbor Contabilidade e que se encontra juntado no inquérito policial 5049557-14.2013.404.7000, já tendo sido franqueado à CPMI o acesso ao referido processo eletrônico por meio de chave”, completa o juiz na decisão.

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