Produtores(as) de cultura, empreendedores(as) culturais, enfim, a classe artística em geral, tem até o dia 30 de abril para elaborarem seus projetos culturais a fim de serem avaliados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
Os interessados em inscrever projetos culturais, para receber recursos com base na Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Maranhão devem entregar os projetos no protocolo da SECMA.
A portaria 50/2021, que estabelece as regras para apresentação de projetos culturais, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, considerando o Decreto Estadual nº 36.531, de 03 de março de 2021, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus.
Como proceder?
Pode entrar com projeto qualquer pessoa jurídica, com pelo menos 1 ano de atividade. Para se inscrever, os interessados devem preencher os formulários que se encontram disponíveis no site da Secretaria de Estado da Cultura: cultura.ma.gov.br. Todas as informações sobre a Lei de Incentivo, os formulários que precisam ser preenchidos e as documentações necessárias, bem como o passo a passo para preenchimento das planilhas, estão disponíveis na aba Lei de Incentivo presente no site da Secretaria de Cultura.
Os projetos culturais são submetidos à avaliação da Comissão de Análise de Projetos Culturais Incentivados (CAPCI). Caso aprovado, o proponente recebe um Certificado de Mérito Cultural (CMC), que o credencia a buscar recurso junto à empresas patrocinadoras. A concessão do CMC é para projetos que visem à democratização do acesso, divulgação e preservação da memória cultural, bem como ao desenvolvimento de atividades artísticas e obras culturais.
