Mais de R$ 70 mil já foram solicitados do Programa Nota Legal como abatimento no IPVA 2024 pelos maranhenses. Esse valor já é mais da metade do que foi solicitado no ano passado. Quem quiser aproveitar a oportunidade e economizar tem até o dia 29 de março para fazer o resgate dos créditos no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O crédito é limitado a até 50% do valor do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em 2023, R$ 129.245,35 foram solicitados por 2 .066 consumidores do Maranhão para abatimento no IPVA. Em 2024, até o dia 23 de janeiro, 1.183 pessoas solicitaram o resgate do crédito. Como o valor resgatado até o momento já representa mais que a metade do ano de 2023, a expectativa é que em 2024 o valor total resgatado seja superior.
“O prazo para resgate dos créditos foi aberto há menos de 10 dias e já temos mais da metade do valor solicitado em 2023. Por isso, temos certeza que fecharemos 2024 com um valor solicitado superior, pois o prazo para resgate termina apenas em 29 de março. Os números são bons, as pessoas estão fazendo a solicitação e a demanda está crescendo a cada minuto”, observa Luís Neves, coordenador do Nota Legal.
A Sefaz liberou o módulo de resgate de créditos para abatimento do IPVA 2024 no dia 15 deste mês. O resgate de créditos poderá ser feito até o dia 29 de março de 2024 pelo site do Nota Legal ([url=https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalnotalegal/jsp/login/login.jsf]https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalnotalegal/jsp/login/login.jsf[/url]).
Para fazer o resgate , a pessoa precisa ser cadastrada no programa obrigatoriamente. O abatimento é permitido somente para veículos com o mesmo CPF cadastrado no programa.
O abatimento do IPVA somente será possível após a solicitação no site do Nota Legal e, em até 24h, a emissão do boleto para pagamento com o abatimento estará disponível para pagamento na rede credenciada, gerado no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br), página do IPVA, menu “IPVA 2024 – Débitos Anteriores”.
O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 29 de fevereiro, será beneficiado com o desconto de 10% mais o valor do crédito Nota Legal disponível.
Como utilizar o benefício
Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.
Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos”, depois “Crédito de Notas” e seguir para “Abatimento IPVA”. Após isso o consumidor deve clicar em “Selecionar o veículo cadastrado” e informar o valor a ser abatido. É preciso fazer todo o processo com muita atenção, pois ao clicar em ”Confirmar” o consumidor não poderá cancelar a operação.
Boleto de pagamento do IPVA
Pra gerar o boleto de pagamento do IPVA 2024 o cidadão deve acessar o site da Sefaz ([url=https://ipva.sefaz.ma.gov.br/#/consulta-debitos]https://ipva.sefaz.ma.gov.br/#/consulta-debitos[/url]), informar o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e clicar em “Consultar”. Após 24h da solicitação de abatimento do IPVA com créditos do Nota Legal, o boleto será disponibilizado para pagamento na rede bancária credenciada até a data de vencimento.
Após 24h da solicitação de abatimento do IPVA com créditos do Nota Legal, o boleto será disponibilizado para pagamento na rede bancária credenciada até a data de vencimento.
