Nesta segunda-feira, 10, o Maranhão entrou para o rol de estados brasileiros que passaram a emitir Carteira de Identidade – ou RG (Registro Geral) – com o símbolo específico destinado a identificação de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida vai desburocratizar o acesso prioritário garantido aos autistas em serviços públicos e privados, conforme determina a Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Na prática, as Carteiras de Identidade das pessoas portadoras do TEA vão passar a ser identificadas com o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, a fita quebra-cabeça colorida.
O serviço começou a ser ofertado na sede centenária do Instituto de Identificação do Maranhão, situada na Rua da Palma, Centro Histórico de São Luís, mas já está disponível em qualquer unidade do Viva, ou em postos da rede do Instituto de Identificação do Estado espalhados pelos municípios maranhenses.
“Marco para os direitos humanos”
Para o perito geral da Perícia Oficial do Maranhão, Miguel Alves, o serviço representa “um marco” na garantia dos direitos humanos no estado.
“Estamos garantindo a todo cidadão, portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA), que, a partir de agora, eles terão as suas informações inseridas em um único documento, e além das informações, a simbologia que identifica de forma visual o portador do TEA”, explica Miguel Alves.
“Nada melhor, mais simples e mais justo, do que em uma única carteira, que individualiza o cidadão, já vir a informação se ele é portador ou não desse transtorno, e, a partir disso, garantir acesso a vários serviços com menos burocracia”, complementa o perito geral.
Facilidade
O pequeno João Guilherme, 6 anos, foi diagnosticado como portador de TEA (grau leve- tipo 1) quando tinha apenas um ano e oito meses de idade. Ele foi um dos primeiros maranhenses a usufruir desse serviço de identificação personalizado. O pai do garoto, o funcionário público Márcio André comemorou a conquista. Ele acredita que o serviço vai facilitar a vida dos portadores de TEA e de seus familiares.
“Antigamente você andava com o laudo médico para cima e para baixo e agora você vai poder andar só com o RG. Vai desburocratizar muita coisa. Esse serviço vai identificar a criança, que passará a ter um atendimento prioritário, tanto na área de saúde, educação, assistência social, seja no setor público ou privado. Vai evitar que você fique andando com vários papeis para provas que seu filho é autista”, avalia o pai de João Guilherme.
Para ter acesso ao serviço, disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Perícia Oficial do Maranhão, os interessados deverão apenas apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico do transtorno.
