O presidente Michel Temer reafirmou nesta segunda-feira (3) que, apesar das dificuldades, o Brasil “nunca pensou em fechar fronteiras”. A afirmação está em um artigo, assinado por Temer, intitulado “Em Solidariedade aos Venezuelanos”, publicado nesta segunda-feira pela agência de notícias EFE.
No texto, o presidente avaliou que o “Brasil agiu com responsabilidade e determinação frente a essa onda migratória”, que tem mais impacto no estado de Roraima.
O presidente Michel Temer assina decreto regulamentando o sistema de retransmissão de emissoras de rádio e televisão no Brasil.
Reconheceu que a chegada de venezuelanos ao território brasileiro traz significativas demandas aos serviços públicos, e importantes desafios para uma região tão carente.
O presidente da República lembrou que esteve duas vezes em Roraima para acompanhar a situação e que determinou às autoridades federais que acompanhem a implementação das medidas para enfrentar a crise e apoiar a população de Roraima e os migrantes.
“Reforçamos as equipes de funcionários que atuam na fronteira. Ampliamos a presença do governo federal na área de segurança e na área social. E reafirmo: nunca se cogitou do fechamento de fronteiras”, disse.
Ainda entre as providências tomadas Temer destacou o fornecimento de documentos aos venezuelanos que chegam ao Brasil que, entre outras finalidades, possibilitam acesso ao mercado de trabalho.
O presidente também falou das ações de vacinação e de assistência médica para brasileiros e venezuelanos. “Construímos 10 abrigos para os venezuelanos – mais dois estão quase concluídos -, onde os migrantes recebem alimentação e apoio adequado. O esforço brasileiro é reconhecido por organismos internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados”, afirmou.
Michel Temer destacou ainda as medidas de transferência de venezuelanos para outros pontos do território brasileiro.
“O processo é naturalmente complexo, mas o temos conduzido de forma ordenada e segura. E assim continuaremos a fazer”, garantiu.
Garantia da lei
Ao falar sobre ações na área de segurança, ele destacou o envio de mais agentes da Força Nacional a Roraima e que decretou o uso das Forças Armadas, nos termos da Constituição brasileira, para a garantia da lei e da ordem em partes determinadas daquele Estado visando garantir a paz e tranquilidade ao povo brasileiro e aos venezuelanos.
Por fim, o presidente destacou a coordenação com outros países da região, e em foros como a Organização dos Estados Americanos (OEA), para promover medidas diplomáticas que estimulem o governo venezuelano a retomar o caminho da democracia, da estabilidade e do desenvolvimento.
“Passo importante foi a suspensão da Venezuela do Mercosul, em aplicação da cláusula democrática”, concluiu.
No mês passado, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, indeferiu pedido do governo de Roraima para o fechamento da fronteira em razão da migração em massa de refugiados do regime de Nicolas Maduro, presidente da Venezuela.
Em abril, quando o pedido foi feito, a governadora Suely Campos (PP-RR), de Roraima, afirmou que o estado não está conseguindo lidar com a quantidade de venezuelanos, com média de 500 a 700 imigrantes por dia.
