As inscrições para o Programa “Minha Casa Minha Vida” serão realizadas de 17 de outubro à 8 de novembro, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. As unidades habitacionais do programa não podem ser comercializadas (nem vendidas ou alugadas). É para uso do contemplado e família.
São casas que o Governo Federal facilita a aquisição, destinadas a famílias com renda de até 1.600 reais. As prestações dos imóveis variam de R$ 80,00 a 270,00 reais, conforme renda do beneficiário, e com prazo máximo de quitação de 120 meses; de acordo com Portaria 412/2015 do Ministério das Cidades. As instalações do imóvel são: sala, cozinha, banheiro, dois quartos, caixa de água e acabamento em piso cerâmico.
DOS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO DO SORTEIO:
- Renda mensal Familiar de até R$ 1.800,00;
- Comprovar que reside no município há no mínimo 3 anos;
- Famílias com filhos menores de 18 anos que reside com o candidato;
- Mulheres responsáveis pela unidade familiar;
- Famílias que possua idoso componente do ambiente familiar (Idoso deve constar na folha resumo);
- Pessoas Com Deficiência / deficiente Integrante da família: Apresentar
- atestado médico com CID (Classificação Internacional de Doença);
- Pessoas em Área De Risco: Apresentar vistoria da DEFESA CIVIL e/ou
- Documento da Regularização Fundiária no caso de residir em Área Preservação permanente (APP);
- Famílias em situação De Coabitação: comprovação será por autodeclaração do candidato;
- Famílias Monoparentais: Comprovação por documentos de filiação e documento oficial emitido pela justiça que comprove a guarda.
Quem tem Cadastro Único tem que retirar a folha resumo no CRAS mais próximo da sua residência. Já para quem não é cadastrado deve ir ao CRAS mais próximo de sua residência e solicitar a inclusão no Cadastro Único. A inscrição será realizada mediante comprovação do NIS no Município de Imperatriz.
