Cerca de 28 casas do povoado Cajueiro estão dentro da área que deve ser alvo da reintegração de posse, prevista para acontecer nesta tarde. Desde a última sexta-feira (09), quando os tratores começaram a chegar na comunidade, a comunidade está apreensiva e hoje se posicionou na frente do Palácio dos Leões para manifestar contra a decisão.
Essa é a quarta vez que a justiça determina o despejo dos moradores. A primeira foi em 2014, a segunda em janeiro do ano passado e a terceira em maio deste ano. A comunidade possui cerca de 500 famílias e enfrenta uma ação com a WPR São Luís Gestão de Portos, que pretende construir um porto no local.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Cajueiro está localizado em uma das áreas mais pobres e desiguais do país e também é uma das mais poluídas, com índices maiores aos registrados em Cubatão nos anos 1990.
O território é marcado por constantes conflitos; a área está cercada por fábricas de cimento, por uma usina termoelétrica, duas fábricas de fertilizantes, usinas e refinarias da Vale, cuja estrada de ferro passa ao lado. Um dos impasses está no direito à propriedade.
Segundo um levantamento divulgado pela Comissão Pastoral da Terra em 2018, a comunidade do Cajueiro teve 500 famílias afetadas por conflitos de terra, ficando em 6º lugar no Ranking de municípios maranhenses com maior número de famílias afetadas por conflito de terras.
Decisão
Em 9 de maio, a Justiça proferiu decisão deferindo o pleito da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda., responsável pela construção do porto, para converter o interdito proibitório em ação de reintegração de posse. Na ocasião, foi determinada a imediata reintegração de posse contra todos e quaisquer invasores que estivessem no Imóvel, com exceção de seis moradores.
A determinação previa a demolição de todas e quaisquer construções e plantações, bem como a remover coisas e materiais e o auxílio da Força Policial e do que mais se mostrasse necessário para imediata reintegração de posse contra todos e quaisquer invasores que estivessem no imóvel de 200 hectares.
A União dos Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro acionou a Justiça para impedir tal feito e, no dia 23 de maio, foi concedido efeito suspensivo à decisão anterior, que determinava a reintegração de posse. No entanto, em 8 de julho, a Justiça indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, no sentido de manter a eficácia da decisão de Primeiro Grau, até o pronunciamento final da 5ª Câmara Cível, ficando mantida então a decisão para retirada das famílias.
