domingo, 4 de dezembro de 2022

MP ajuíza ação contra servidoras estaduais

As condutas irregulares foram comprovadas em procedimentos administrativos instaurados para apurar o caso.

 

Nesta semana, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo dos Promotores Itinerantes, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-funcionária pública Carlinda Tavares França Freitas, que exerceu o cargo de supervisora de Recrutamento e Redistribuição de Pessoal da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), e mais 35 professores e supervisores escolares que teriam sido beneficiados por fraude praticada pela servidora em suas nomeações. Quatro servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) também são alvo da ação.  

 

O Ministério Público pede que sejam aplicadas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, entre outras medidas, a perda das funções públicas que eventualmente estiverem exercendo, em especial os professores empossados fraudulentamente, como consequência da declaração de nulidade de seus termos de posse fundados em atos de nomeação inexistentes; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratarem com o poder público ou obterem benefícios fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

 

De acordo com inquérito civil instaurado pelo MPMA, a servidora Carlinda Freitas, valendo-se do cargo que ocupava, negociava com pessoas interessadas em assumir irregularmente cargo de professor efetivo do Estado, por valores que variavam de R$ 500 a 5.000 por pessoa.

 

Carlinda era responsável pela convocação dos candidatos aprovados no concurso público de 2009, com a análise da documentação, preparação do termo de posse e, por fim, pelo fornecimento da matrícula do servidor.

 

Para os membros do MPMA, Carlinda França Freitas, foi a grande mentora e artífice. “Dessa dilapidação do patrimônio público, que beneficiou todos os denunciados. Alguns comprovadamente comprando o acesso ao serviço público, outros valendo-se da relação de amizade que mantinham com a idealizadora da fraude”, afirmam.

 

As condutas irregulares foram comprovadas em procedimentos administrativos instaurados pelas Secretarias de Educação e de Gestão e Previdência para apurar o caso. A servidora Carlinda França Freitas teve a exoneração efetivada em portaria datada em 16 de abril deste ano.

 

 

Confira a lista completa de beneficiários:

 

De acordo com a ação civil, beneficiaram-se da fraude nos atos de nomeações os seguintes professores:

 

Karini da Silva Pinto

José Saulo Nogueira dos Santos

Suian Maria Tavares da Silva Sousa

Leila Rodrigues Martins

Rosana Cristine Silva Diniz Lopes

Rosângela de Fátima Silva Diniz

Francisco Aurisvaldo Aquino Gonçalves

Manoel António Teixeira Júnior

Raimundo Nonato Laune Macedo

Adelson Rubens de Sousa Ferreira

Flor de Maria Silva Correia

Hugo Victor Silva Santos

Heloísa Marly Silva Diniz Serra

lone Kerlen Santos Miranda

Rogério do Nascimento Alves

Fernando Souza dos Santos

Jean Carlos Mendes da Silva

Waleria Cristina Soares Pereira

Ismael Costa Ferreira

Vera Sônia de Souza dos Santos

Ancelmo Ribeiro Silva

Talita Fernanda Irineu Frazão

Sara Freitas de Moraes

Lidiana Galvão Medeiros

Clênia Rodrigues Maia Aquino

Diná Sousa Lima

Elen Karla Sousa da Silva

John Jefferson do Nascimento Alves

Josias Sousa Lima

Francisca Kelly Sousa da Silva

Jakeline Pereira Bogéa

José dos Santos Neto

Samuel Silva Ferreira

Robert de Jesus Silva Pestana

Rosilma Reis Mendes

 

Veja agora a relação de facilitadoras:

 

Iolanda Ferreira Portela

Bruna Borsói Ximenes Araújo

Márcia Geórgia Costa Cantanhede

Helena Amélia Salomão Rocha

 

Do Portal TV Guará, com informações do MPMA.

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