As condutas irregulares foram comprovadas em procedimentos administrativos instaurados para apurar o caso.
Nesta semana, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo dos Promotores Itinerantes, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-funcionária pública Carlinda Tavares França Freitas, que exerceu o cargo de supervisora de Recrutamento e Redistribuição de Pessoal da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), e mais 35 professores e supervisores escolares que teriam sido beneficiados por fraude praticada pela servidora em suas nomeações. Quatro servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) também são alvo da ação.
O Ministério Público pede que sejam aplicadas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, entre outras medidas, a perda das funções públicas que eventualmente estiverem exercendo, em especial os professores empossados fraudulentamente, como consequência da declaração de nulidade de seus termos de posse fundados em atos de nomeação inexistentes; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratarem com o poder público ou obterem benefícios fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
De acordo com inquérito civil instaurado pelo MPMA, a servidora Carlinda Freitas, valendo-se do cargo que ocupava, negociava com pessoas interessadas em assumir irregularmente cargo de professor efetivo do Estado, por valores que variavam de R$ 500 a 5.000 por pessoa.
Carlinda era responsável pela convocação dos candidatos aprovados no concurso público de 2009, com a análise da documentação, preparação do termo de posse e, por fim, pelo fornecimento da matrícula do servidor.
Para os membros do MPMA, Carlinda França Freitas, foi a grande mentora e artífice. “Dessa dilapidação do patrimônio público, que beneficiou todos os denunciados. Alguns comprovadamente comprando o acesso ao serviço público, outros valendo-se da relação de amizade que mantinham com a idealizadora da fraude”, afirmam.
As condutas irregulares foram comprovadas em procedimentos administrativos instaurados pelas Secretarias de Educação e de Gestão e Previdência para apurar o caso. A servidora Carlinda França Freitas teve a exoneração efetivada em portaria datada em 16 de abril deste ano.
Confira a lista completa de beneficiários:
De acordo com a ação civil, beneficiaram-se da fraude nos atos de nomeações os seguintes professores:
Karini da Silva Pinto
José Saulo Nogueira dos Santos
Suian Maria Tavares da Silva Sousa
Leila Rodrigues Martins
Rosana Cristine Silva Diniz Lopes
Rosângela de Fátima Silva Diniz
Francisco Aurisvaldo Aquino Gonçalves
Manoel António Teixeira Júnior
Raimundo Nonato Laune Macedo
Adelson Rubens de Sousa Ferreira
Flor de Maria Silva Correia
Hugo Victor Silva Santos
Heloísa Marly Silva Diniz Serra
lone Kerlen Santos Miranda
Rogério do Nascimento Alves
Fernando Souza dos Santos
Jean Carlos Mendes da Silva
Waleria Cristina Soares Pereira
Ismael Costa Ferreira
Vera Sônia de Souza dos Santos
Ancelmo Ribeiro Silva
Talita Fernanda Irineu Frazão
Sara Freitas de Moraes
Lidiana Galvão Medeiros
Clênia Rodrigues Maia Aquino
Diná Sousa Lima
Elen Karla Sousa da Silva
John Jefferson do Nascimento Alves
Josias Sousa Lima
Francisca Kelly Sousa da Silva
Jakeline Pereira Bogéa
José dos Santos Neto
Samuel Silva Ferreira
Robert de Jesus Silva Pestana
Rosilma Reis Mendes
Veja agora a relação de facilitadoras:
Iolanda Ferreira Portela
Bruna Borsói Ximenes Araújo
Márcia Geórgia Costa Cantanhede
Helena Amélia Salomão Rocha
Do Portal TV Guará, com informações do MPMA.
