O Ministério Público do Maranhão emitiu recomendação para o Município de Coroatá deixar de contratar ou utilizar veículos de carga na prestação do serviço de transporte escolar na última quarta-feira (10). As informações foram divulgadas pela assessoria de comunicação do órgão estatal na tarde desta sexta-feira (12).
De acordo com o documento, a circulação de veículos que fazem o transporte escolar só deve ser liberada após serem adequados ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e submetidos à inspeção e autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Em um prazo de 60 dias, a Prefeitura de Coroatá deverá exigir que todos os veículos sejam vistoriados pelo Detran e os laudos incorporados ao processo.
O uso de paus de arara, caminhonetes e caminhões adaptados para transportar alunos ainda é muito comum em Coroatá, segundo o promotor de justiça Luís Samarone Batalha, autor da recomendação.
Cópias de processos licitatórios para contratação de transporte escolar na cidade, onde é permitida a realização do serviço em caminhões e caminhonetes, foram entregues a Promotoria de Justiça de Coroatá. De acordo com o promotor, a autorização contraria dispositivos legais, como resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.
Anulação de contratos
A Recomendação do Ministério Público também indica que a Prefeitura de Coroatá anule os contratos firmados com os prestadores que não apresentem autorização emitida pelo Detran, após o prazo de 60 dias; e que, em até 120 dias, inicie e finalize licitação para contratar novos prestadores do serviço de transporte escolar.
Divulgação: MP-MA
