segunda-feira, 27 de junho de 2022

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MP-MA recomenda a regularização do transporte escolar em Coroatá

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O Ministério Público do Maranhão emitiu recomendação para o Município de Coroatá deixar de contratar ou utilizar veículos de carga na prestação do serviço de transporte escolar na última quarta-feira (10). As informações foram divulgadas pela assessoria de comunicação do órgão estatal na tarde desta sexta-feira (12). 

 

De acordo com o documento, a circulação de veículos que fazem o transporte escolar só deve ser liberada após serem adequados ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e submetidos à inspeção e autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

 

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Em um prazo de 60 dias, a Prefeitura de Coroatá deverá exigir que todos os veículos sejam vistoriados pelo Detran e os laudos incorporados ao processo.

 

O uso de paus de arara, caminhonetes e caminhões adaptados para transportar alunos ainda é muito comum em Coroatá, segundo o promotor de justiça Luís Samarone Batalha, autor da recomendação.

 

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Cópias de processos licitatórios para contratação de transporte escolar na cidade, onde é permitida a realização do serviço em caminhões e caminhonetes, foram entregues a Promotoria de Justiça de Coroatá. De acordo com o promotor, a autorização contraria dispositivos legais, como resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Anulação de contratos

 

A Recomendação do Ministério Público também indica que a Prefeitura de Coroatá  anule os contratos firmados com os prestadores que não apresentem autorização emitida pelo Detran, após o prazo de 60 dias; e que, em até 120 dias, inicie e finalize licitação para contratar novos prestadores do serviço de transporte escolar.

 

Divulgação: MP-MA

 

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