O Ministério Público do Maranhão (MPMA), ajuizou Ação Civil Pública (ACP), contra o ex-prefeito do município de Davinópolis, Francisco Pereira Lima. O ex-prefeito teria, de acordo com o MP, no exercício financeiro de 2009, despesas de aproximadamente R$3 milhões sem processo licitatório e sem justificativa para dispensa de licitações.
Dentre as despesas sem licitação, em valores arredondados, estão reforma e adaptação de bens e móveis – R$ 616 mil; equipamentos e materiais de expediente – R$ 133 mil; serviços gráficos – R$ 134 mil; locação de veículos – R$ 615 mil; materiais de limpeza – R$ 115 mil; gêneros alimentícios – R$ 209 mil, dentre outras.
A ACP é fundamentada no Inquérito Civil instaurado pelo MPMA, que reuniu as informações necessárias junto ao Acórdão do TCE-MA, que detectou irregularidades insanáveis na prestação de contas de 2009 do município.
O promotor Albert Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz e responsável pela ACP, pede a condenação do ex-prefeito de Davinópolis baseado na Lei 8.429/92, e declara que ” independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade, sujeito às cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, como ressarcimento integral do dano, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa cível”.
