Na última sexta-feira, 22, o Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de justiça Jadilson Cirqueira, propôs Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz, pedindo que a Justiça determine o retorno imediato das aulas.
Apesar das constantes tentativas de solucionar o impasse, a paralisação já dura aproximadamente 110 dias. Os servidores se negam a voltar às escolas sem que tenham suas reivindicações atendidas. O Município de Imperatriz afirma não ter possibilidade de conceder qualquer aumento. Enquanto isso, mais de 18.900 estudantes da rede pública estão com reais possibilidades de perderem o ano letivo de 2014.
No dia 18 de julho de 2014, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao secretário municipal da Educação, Zeziel Ribeiro da Silva, na qual estabeleceu prazo de cinco dias para a realização de reunião com o sindicato. A ideia era promover um consenso visando ao fim da greve, e com isso, evitar maiores danos às crianças e adolescentes de Imperatriz. No entanto, as providências não obtiveram sucesso.
Diante da notícia amplamente divulgada de que a prefeitura ofertou 6% de aumento salarial, em três parcelas iguais de 2% nos meses de setembro, outubro e novembro de 2014 foram realizadas duas reuniões, uma em 19 de agosto e outra no dia 21 do mesmo mês, ambas também sem êxito.
“A ação visa ao restabelecimento da educação que está paralisada em razão da greve. Independentemente da decisão, se a greve é legal ou não, por parte do Tribunal Regional de Trabalho, entramos com a ação em razão das várias tentativas frustradas de um acordo entre as partes mediadas pelo Ministério Público” afirma o promotor.
Sobre a questão, Jadilson Cirqueira acrescenta: “Nós entendemos que a educação prevalece sobre outros direitos, inclusive sobre o direito de greve”.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação, Imperatriz conta hoje com 152 escolas da rede municipal. Destas unidades, 79 foram atingidas com a paralisação, estando aproximadamente 911 servidores municipais em greve, o que prejudicou diretamente 18.951 alunos.
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