A Promotoria de Justiça da Comarca de Colinas emitiu, na terça-feira (14), uma Recomendação ao prefeito de Jatobá (termo judiciário da comarca), Leonardo Cesar Ribeiro Sousa, a respeito do controle de frequência dos servidores da administração municipal.
Assinada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, a Recomendação orienta que o Município institua e mantenha o controle de assiduidade dos servidores públicos municipais por meio adequado, como livro de frequência ou ponto eletrônico. Também deverá ser informado a cada chefia imediata, por meio de documento e com comprovação de recebimento, o nome completo, cargo e matrícula dos servidores lotados naquele setor.
Caso o meio escolhido seja o livro de ponto ou frequência, ele deverá estar diariamente à disposição dos servidores, em local acessível e sob supervisão. No controle deverão ser feitas anotações como compensação de carga horária, férias e licenças.
A Recomendação também orienta o gestor a instaurar os procedimentos adequados para apurar casos de faltas habituais ou abandono de cargo. No documento, o promotor de justiça observa que tramita um inquérito civil para a apuração da existência de “servidores fantasmas” na administração municipal.
Foi estabelecido prazo de 45 dias para que o prefeito envie à Promotoria a documentação comprobatória de cumprimento da Recomendação, bem como da relação de servidores do Município, com respectiva lotação e cargo e especificando se são efetivos, contratados ou comissionados, sob pena da adoção das medidas legais cabíveis.
