O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais, realizou nesta terça-feira, 20, visita institucional à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), localizada em Paço do Lumiar.
Coordenada pelo titular da Promotoria, Willer Siqueira Mendes Gomes, a iniciativa, que faz parte do projeto “Execução com Conscientização”, visa oferecer orientação jurídica e promover a celeridade na tramitação dos processos dos sentenciados, especialmente no que se refere à análise e eventual concessão de benefícios de execução penal, como a progressão de regime.
Na Apac, estão abrigados 64 reeducandos, que cumprem penas nos regimes fechado e semiaberto (intramuros e com autorização de trabalho externo). Em todo o Maranhão, existem atualmente oito unidades da Apac. A de Paço do Lumiar recebe apenas os sentenciados da Comarca da Grande Ilha de São Luís.
Na abertura, o promotor de justiça explicou aos internos a metodologia do trabalho e pediu que eles fizessem relatos sobre suas demandas e esclarecessem dúvidas a respeito dos seus processos.
Durante a visita iniciada nesta terça-feira e que se prolongou pela quarta-feira, 21, assessores da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais ouviram os sentenciados em cumprimento de pena na referida unidade, com o objetivo de avaliar individualmente a situação processual de cada interno. Somente no primeiro dia de atividades, 25 recuperandos foram atendidos.
“Nosso objetivo é chamar cada um deles para que tenham consciência sobre o que já cumpriram e o que faltam cumprir. Também vamos verificar se tem algum benefício vencido ou a vencer a médio, curto ou a longo prazo e quais as expectativas as alternativas que eles têm para reduzir o tempo da pena e acelerar o cumprimento do seu dever para com a sociedade”, informou Willer Mendes Gomes.
Entre as principais dúvidas apresentadas, estão a questão da contagem das atividades realizadas para a obtenção dos benefícios que a lei garante.
A equipe da Promotoria de Execuções Penais esclareceu como as atividades laborais e educativas contribuem para a diminuição da pena e progressão de regime. “Conforme a Lei de Execução Penal, a cada 12 horas de estudo reduz um dia da pena, três dias de trabalho também é reduzido um dia da pena, a cada leitura de obra literária comprovada com resumos escritos são quatro dias de pena”, informou o assessor da Promotoria Filipe Martins.
O Método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) é um modelo de ressocialização e humanização da pena, que se diferencia do sistema prisional tradicional por priorizar a recuperação do preso e a participação da comunidade na sua reinserção social. Em São Luís, o modelo foi implantado em 2012.
A gerente administrativa interina da APAC, Rayanna Chaves Araújo, explicou que, conforme definido pelo modelo, dentro do estabelecimento todos os sentenciados têm que trabalhar ou estudar. Os espaços internos são delimitados de acordo com o tipo da pena. Há os locais para os sentenciados em regime fechado e no semiaberto (sendo intramuros e os que têm autorização para trabalho externo). São três espaços onde os recuperandos não podem se comunicar.
Na Apac, as atividades laborais oferecidas podem ser desenvolvidas na cozinha, padaria, fábrica de blocos (estão são remuneradas), malharia, horta, galinheiro e fábrica de estofados. Também são exercidas atividades de artesanato e leitura de obras literárias.
Vice-presidente do setor que abriga os condenados em regime fechado, Francisco Américo disse que a principal diferença para as unidades carcerárias do sistema comum é o tratamento dedicado a eles. “Aqui é outra realidade. Somos tratados com dignidade e respeito. Acredito que quando sair vamos estar preparados para encarar a sociedade”, afirmou.
Na sala do laboratório de informática da Apac, Francisco faz o curso de Administração da Faculdade Anhanguera, na modalidade ensino à distância. “Com o estudo, espero, quando sair daqui, ter um emprego para poder ajudar a sustentar minha família”.
