Para garantir infraestrutura, mobilidade e segurança adequadas para moradores dos povoados Alto da Alegria, Vila dos Crentes e Jamari, em Turiaçu, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 13 de fevereiro, Ação Civil Pública solicitando que o Município seja obrigado, liminarmente, a executar, no prazo de 120 dias, obras de construção de pontes sobre os rios Caqueira (Alto da Alegria); da Onça (Vila dos Crentes) e o rio que dá acesso ao povoado Jamari.
Na ACP, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde temporariamente pela comarca, também requer a apresentação de cronograma de execução das obras e dos devidos procedimentos licitatórios.
Foi constatado que diversas pontes na região não foram concluídas ou não atendem aos requisitos técnicos e de segurança. Isto resulta no isolamento de, pelo menos, 15 povoados, incluindo as referidas localidades.
IRREGULARIDADES
Em abril de 2024, vídeos em redes sociais denunciaram a situação da ponte sobre o Rio Caqueira. Uma vistoria, realizada no mesmo mês, confirmou a paralisação da obra, ausência de trabalhadores, falta de sinalização e irregularidades estruturais.
Apesar de a largura do rio ser 35 metros, foi iniciada a construção de ponte com área útil de 27 metros. A ponte ficaria menor do que a largura do rio porque não foram observados o projeto técnico e as normas de segurança.
Em fevereiro de 2022, foi assinado contrato no valor de R$298,9 mil para contratação de empresa para construção de uma ponte de madeira com 30 metros de extensão no povoado Vila dos Crentes, sobre o Rio da Onça. A obra estaria em desacordo com o contrato firmado.
A Prefeitura de Turiaçu foi notificada pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre as obras, mas não respondeu até hoje.
“A falta de infraestrutura adequada tem gerado transtornos diários aos moradores dos povoados afetados. Veículos atolam em desvios improvisados e moradores enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, como saúde e educação. Além disso, a situação se agrava com o período chuvoso, intensificando os riscos de isolamento e acidentes”, relata o promotor de justiça.
A multa solicitada é de R$ 5 mil diários, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos.
