sábado, 26 de novembro de 2022

Mutirão de perícias quer destravar processos de seguro DPVAT instalados desde 2019

São 148 processos ajuizados desde 2019

Um mutirão de perícia técnica em ações judiciais de pedidos de pagamento de indenizações de seguro DPVAT, em casos de danos pessoais causados por veículos em acidentes de trânsito ocorre nesta quarta-feira (5) e prossegue até a quinta-feira (6). A força-tarefa é realizada pelo judiciário do município de Grajaú.

O mutirão pretende dar seguimento a 148 processos desse tipo, ajuizados desde 2019, que estavam pendentes de julgamento por falta da realização da perícia técnica, necessária para a comprovação do direito de indenização pelos danos nos casos de morte da vítima, pelos seus companheiros e herdeiros; invalidez permanente total ou parcial ou reembolso de despesas de assistência médica, pela própria vítima. 

Após a perícia técnica, os processos seguem para a análise do juiz, que emitirá a sentença decisória sobre o direito ao pagamento da indenização, que varia entre R$ 2.700,00 e 13.500,00, de acordo com a Lei nº 6194/1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. 

Seguradora Líder e INSS

As perícias são realizadas pelo médico Mauro Ricardo Ramos Bilibio, perito credenciado junto à vara. Os procedimentos de entrevistas e exame clínico necessários na perícia são gratuitos para os interessados e pagas pela Seguradora Líder e pelo INSS, requeridas nos processos. O resultado sai no mesmo dia.

O juiz Alexandre Nascimento de Andrade, titular da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, acredita que a ação é uma medida efetiva para o descongestionamento processual e cumprimento de metas estabelecidas para o Poder Judiciário. “Visa imprimir celeridade a esse tipo de processo, pendente, muitas vezes, da realização de perícia, por dificuldade dos interessados em custeá-las”, declarou. 

As partes interessadas são moradores da sede da comarca, Grajaú, e dos termos judiciários de Formosa da Serra Negra e Itaipava do Grajaú, que foram intimadas para o mutirão durante os meses de julho, agosto e setembro, por meio do Diário da Justiça Eletrônico. Não é obrigatório o comparecimento dos advogados das partes à perícia.

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