quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Nota Legal! Veja como ter até 50% de desconto no IPVA 2024

Foto: Reprodução

A Sefaz informa aos consumidores cadastrados no programa Nota Legal que liberou o módulo de resgate de créditos para abatimento do IPVA 2024. O resgate de créditos poderá ser feito até o dia 29 de Março de 2024 e o valor a ser resgatado está limitado a 50% do valor do IPVA.

Atenção

O abatimento do IPVA somente será possível com a emissão do boleto para pagamento na rede credenciada, gerado no site da SEFAZ MA.

O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 29 de fevereiro será beneficiado com o desconto de 10% (dez por cento) + o valor do crédito nota legal disponível.

24h após gerar o boleto

O abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no Programa;

Os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso.

Como usar o benefício

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. (até o limite de 50% do valor do IPVA)

Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

Boleto de pagamento do IPVA

Acesse o site da SEFAZ MA (link abaixo), informe o RENAVAM e em “Consultar”. Imprima o boleto e pague na rede bancária credenciada até a data de vencimento.

https://ipva.sefaz.ma.gov.br/#/consulta-debitos

Resgate de créditos

A Coordenação do Programa Nota Legal informa aos usuários cadastrados que o módulo de solicitação de resgate de créditos para abatimento de IPVA 2024 foram liberado no dia 15 de Janeiro.

Em breve serão divulgados o cronograma e os critérios a serem atendidos para efeito de utilização dos créditos do nota legal para abatimento de IPVA.

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