O Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública foi instalado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), seguindo orientação do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com esse novo modelo de atendimento, as partes e seus advogados não precisam se deslocar até à sede da unidade judiciária, desafogando a demanda das varas e juizados não especializados.
A ação amplia e facilita o acesso à Justiça principalmente para advogados e pessoas do interior do estado, onde há menos unidades judiciárias qualificadas por matéria. Com a instalação do Núcleo, todos os atos são realizados com o auxílio da tecnologia e juízes atuam em regime remoto. Os processos tramitam de forma 100% virtual e as audiências são realizadas por videoconferência.
A composição do Núcleo conta com três juízes. Seguindo as regras da Resolução TJMA 29/2022, os magistrados foram designados, independentemente de edital, por integrarem o quadro de juízes auxiliares da capital, desvinculados de unidade judicial, ou com lotação em unidade com distribuição inferior aos parâmetros estabelecidos no art. 9° da Resolução CNJ 184/2014.
EFICÁCIA
O coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública, juiz Carlos Henrique Veloso, destaca que o programa é um grande avanço na prestação dos serviços, pois através do sorteio, podem acionar qualquer um dos três juízes integrantes da unidade para processarem e julgarem as suas causas.
“A crescente demanda justifica a prioridade de planejamento e ações na busca de atender à altura os reclamos da sociedade quanto à saúde, chamando a atenção dos governos, mostrando a necessidade da implementação de políticas públicas inclusivas e capazes de amenizarem os sofrimentos da sociedade relativas à saúde da população”, disse o juiz.
PROGRAMA JUSTIÇA 4.0
O Programa Justiça 4.0 busca ampliar o acesso da população brasileira à Justiça por meio do desenvolvimento e uso de novas tecnologias e inteligência artificial.
É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
As ações e os projetos do Justiça 4.0 incrementam a governança, a transparência, a eficiência e a celeridade do Poder Judiciário, reduzindo despesas e tornando a Justiça mais próxima do cidadão(ã).
