As lutas populares por cidadania continuam
O Maranhão viveu dias agitados desde as lutas pela Independência em 1823, com uma disputa ferrenha entre os que defendiam o rompimento político com a metrópole portuguesa e os que eram fiéis ao seu projeto colonial. No interior da província foi crescendo um movimento com grande participação popular que ofereceu resistência à Junta de governo da capital São Luís e pressionou em favor da separação política de Portugal. O chamado exército libertador congregava diferentes segmentos sociais, tendo desde grandes proprietários rurais até livres pobres, trabalhadores escravizados e indígenas, unindo-se em torno desta luta, cada um com expectativas diferentes.
Vindos do interior, reforçados por tropas do Ceará e Piauí, os independentes marcharam em direção à capital, São Luís, recebendo adesões. Tomaram Caxias, e depois Itapecuru-Mirim, onde chegaram a empossar, em 20 de julho de 1823, uma Junta que jurou fidelidade à Independência e ao Imperador D. Pedro I. Porém, antes que o movimento entrasse triunfante na capital, consolidasse seu plano de deposição da Junta fiel a Portugal e formasse um governo comprometido com as novas ideias políticas, chegou a São Luís o mercenário inglês Lorde Cochrane, contratado pelo Imperador para obrigar as províncias rebeldes do Norte a aderirem à Independência. Cochrane, a quem interessava apenas os louros da adesão, já encontrara a Capital na iminência de capitular, não tendo então muito trabalho para conseguir a declaração oficial de adesão do Maranhão ao Império do Brasil por parte da Junta Governativa, em 28 de julho de 1823.
Foi um duro golpe, especialmente para os segmentos populares que se viram impedidos de qualquer possibilidade de participação mais efetiva na nova ordem política. Poucos anos mais tarde, por ocasião da Abdicação do Imperador D. Pedro I, as camadas populares que participaram e/ou assistiram o processo que levaria ao 7 de abril de 1831 não usufruíram das mudanças que estavam ocorrendo. Como bem explicou o historiador Caio Prado Júnior, os populares “vão assistir à formação de um governo e à consolidação de uma situação que para elas pouco ou nada se diferenciava da anterior que tinham combatido”. No Maranhão essa luta contra uma possível ameaça dos portugueses que ainda detinham muito poder e privilégios na política se materializou por meio da Setembrada, uma revolta antilusitana ocorrida em São Luís, envolvendo soldados e civis, especialmente gente do povo, embora a liderança estivesse nas mãos de jovens liberais das camadas médias urbanas. O levante foi iniciado no dia 13 de setembro de 1831 e obteve alguns resultados, como a expulsão de portugueses, mas sofreu um duro revés do governo que sufocou um novo episódio em 19 de novembro (novembrada) e perseguiu seus líderes que escaparam para o interior, onde contaram com a força e a resistência do líder popular João Damasceno e seu grupo de rebeldes. Foram igualmente reprimidos e momentaneamente silenciados.
Os setores populares, embora decepcionados, não deixaram de lutar, participando de muitos movimentos no período que vão da Abdicação até o Segundo Reinado. Entre estes movimentos de resistência e de luta contra as injustiças sociais e pelos direitos de cidadania, o maior deles, sem dúvida, foi a Guerra da Balaiada, a maior revolta rural da história do Maranhão. Esta luta que contou com cerca de 12 mil populares no território maranhense, e se estendeu por um pouco mais de dois anos, representa, até hoje, um símbolo de resistência dos trabalhadores do campo, os despossuídos, naquele contexto constituídos pelos camponeses, vaqueiros, trabalhadores escravizados e os indígenas.
É bem verdade que revoltas não foram exclusividade do período Regencial, sempre aconteceram em toda a história do Brasil, porém, nunca como nesse período se presenciou manifestações tão profundas dos setores despossuídos da população – negros, índios, mestiços, brancos pobres, escravizados – em busca de uma participação maior na vida nacional, numa tentativa (mesmo que utópica) de transformar a sociedade e o sistema de exclusão política e econômica que a sustentava, para poderem compartilhar das riquezas que produziam e dos direitos de cidadania. Ao longo destes dois séculos do Estado Nacional Brasileiro, a sua história tem sido marcada pelas lutas do seu povo por um país mais justo e inclusivo.
No primeiro Centenário da Independência, em 1922, o Brasil ainda era um país eminentemente rural, com uma estrutura política oligárquica, excludente e de grande desigualdade social, no campo e na cidade. O voto era um direito de poucos, restrito aos homens escolarizados. A educação e a saúde públicas ainda não eram universais. Alguns poucos direitos trabalhistas e previdenciários que havia eram acessíveis a poucos brasileiros, aqueles que tinham um emprego formal. Por ocasião do Sesquicentenário da Independência do Brasil, em 1972, sob a égide do regime ditatorial instaurado com o golpe civil-militar de 1964, no auge da censura e da violência do regime, as celebrações para as festividades da efeméride contaram com cortejos cívicos dos despojos do imperador D. Pedro I, lançamento do filme Independência ou Morte e a publicação e reedições de obras referentes a emancipação política do país. Mais uma vez as conhecidas paradas militares ocuparam os holofotes, tendo o povo como espectador.
Em 2022, ano relevante para o Brasil e para os brasileiros, marcado por intensas lutas e mobilizações populares e dos movimentos sociais na tentativa de barrar arroubos autoritários, comemora-se mais um centenário da Independência do Brasil. Olhando pelo espelho da História, vemos um Brasil que se transformou bastante nesses últimos cem anos, desde o primeiro centenário desta efeméride em 1922, todavia, não como se queria ou se imaginava, como um país mais justo e igualitário. É verdade que o país se modernizou em muitos aspectos e avançou em direitos políticos e sociais. As mulheres e os analfabetos conquistaram o direito ao voto, o analfabetismo diminuiu – para mencionar somente alguns exemplos desses progressos. Mas, infelizmente, nos últimos anos o país deu um salto para trás, com os trabalhadores perdendo direitos, a economia encolhendo em alguns setores, como o da indústria, e o país voltando ao mapa da fome, enquanto aumenta o número de bilionários, o que revela um imenso contraste e a existência de dois Brasis. Neste ano de celebração do Bicentenário de sua Independência política, data que evoca memórias, acreditamos que este é um momento ímpar para rememorarmos as lutas do passado e as do presente, especialmente porque a construção da cidadania não é uma dádiva de governos, mas fruto das lutas populares, assim como o seu exercício cotidiano pressupõe a defesa intransigente da democracia.
Profa. Dra. Elizabeth Sousa Abrantes é professora do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História (UEMA) e membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM).
Prof. Me. Yuri Givago Alhadef Sampaio Mateus é doutorando em História e Conexões Atlânticas (PPGHIS/UFMA) e Membro do Núcleo de Estudos do Maranhão Oitocentista (UEMA).
