quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Operação Arconte: Municípios de São Luís, Caxias e São José de Ribamar na mira da Polícia Federal

Os municípios maranhenses de São Luís, Caxias, e São José de Ribamar/MA, além de Teresina e Cajueiro da Praia, no Piauí, foram alvo, na manhã desta quarta-feira (19), da Operação Arconte deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União do Maranhão (CGU/MA), com o objetivo de desarticular grupo criminoso investigado pelo cometimento de crimes contra a Administração Pública.

Os investigados realizavam fraudes em procedimentos de dispensa de licitação no município de Caxias/MA, com o desvio de recursos públicos federais da área da saúde, constando dentre esses, verbas públicas que deveriam ser aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.

Durante as investigações foi apurada a participação de servidores públicos e empresários da área de saúde que recebiam o repasse de recursos públicos do município de Caxias/MA.

A Controladoria-Geral da União identificou que, embora existisse no município de Caxias/MA 52 empresas com potencial para serem contratadas pelo município, as dispensas de licitação eram direcionadas para a contratação de empresas diretamente ligadas aos servidores públicos e particulares investigados. Somente em relação a duas empresas investigadas foi realizado o repasse total de aproximadamente 9,45 milhões de reais.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 em decorrência de representação feita pela Polícia Federal. Para o cumprimento das medidas judiciais estão sendo empregados 160 policias federais e 4 servidores da CGU.

Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, com penas que podem chegar a 43 anos de prisão.

A operação denominada Arconte se refere ao termo grego arkhon, que significa o responsável por um “cargo”. Sendo batizada dessa forma, pois os investigados foram flagrados em vídeos negociando diretamente, não somente o repasse de recursos públicos com as empresas investigadas, mas também, a nomeação de cargos na Administração Pública, em troca da obtenção de vantagens indevidas.

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