Operação de combate ao trabalho escravo é deflagrada no Maranhão

A Polícia Federal no Estado do Maranhão, em cooperação com a Delegacia de Polícia Federal em Lages/SC, deflagrou na manhã desta sexta (7) a operação “FINITA SERVUS”, visando combater o tráfico de pessoas e a consequente submissão destas a condição análoga à de escravo, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal após representação da autoridade policial, sendo dois no município de Santa Inês/MA, um em Centro Novo do Maranhão/MA, e dois em São Joaquim, Santa Catarina.

Trata-se da investigação do tráfico de pessoas em que trabalhadores oriundos do Estado do Maranhão são aliciados, mediante fraude e abuso da condição de vulnerabilidade das vítimas, com a promessa de trabalho, alojamento e
alimentação pagos pela empresa contratante, e levados ao Estado de Santa Catarina. Ao chegarem no destino, descobrem que foram enganados, sendo ainda obrigados a residir em alojamentos abarrotados, sem condições mínimas de viver com dignidade, bem como, têm parte de seu salário e documentos retidos pelos empregadores com a justificativa de pagamento pelas despesas do período, caracterizando, assim, o tráfico de pessoas com a elementar de redução a condição análoga à de escravo.

Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à de escravo (Art. 149 do CPB) e de tráfico de pessoas (Art. 149-A, II do CPB), dentre outros, podendo as penas somadas chegarem a 16 (dezesseis) anos de reclusão e multa.

A operação foi denominada FINITA SERVUS, termo oriundo do Latim utilizado no Império Romano indicando o fim da escravidão.