quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

PGR e Ministério da Educação discutem parceria para fiscalizar aplicação dos recursos do Fundeb

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em reunião com o ministro da Educação, Rossieli Soares, e servidores do Ministério da Educação (MEC), discutiu na última segunda-feira (08), o financiamento correto e garantia de educação de qualidade. Durante o encontro, a Procuradoria-Geral da República, expressou preocupação com a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 3,8 mil municípios brasileiros.

As verbas resultaram de valor devido pela União aos municípios, relativo a cálculos equivocados de repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O objetivo da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Ministérios Públicos estaduais, é garantir que a indenização seja aplicada na educação básica, impedindo o gasto com honorários advocatícios a escritórios contratados para questionar repasses insuficientes.

Para que os recursos recebam a destinação correta, Dodge destacou a necessidade da elaboração de um plano de educação exclusivo para a utilização dos recursos, com o objetivo de orientar gestores e nortear políticas públicas de educação básica. Para isto, ela defendeu a aproximação do MPF e do MEC, na parceria com o TCU, garantindo o compartilhamento de indicadores, dados e a fiscalização conjunta do destino da verba: “Precisamos blindar os recursos para a educação básica e, por isso, queremos o MEC como um parceiro ainda mais próximo do MPF e do TCU”, defendeu a PGR.

Além da elaboração de diretrizes e critérios para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, Raquel Dodge e Rossieli Soares discutiram a criação de um sistema informatizado para acompanhamento e monitoramento da utilização dos recursos. Na avaliação do ministro, a ferramenta que já é utilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para diversas outras políticas da pasta poderá auxiliar na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundeb.

Cálculo do Fundef

As verbas indenizatórias do Fundeb são resultado de ação proposta pelo MPF, em 1999, para questionar o cálculo do valor base para a complementação da União ao antigo Fundef, feito fora das normas constitucionais e legais que regiam o fundo. A sentença favorável, expedida pela Justiça em 2015, gerou passivo no Fundef. Com a decisão, a União tem que pagar as diferenças de complementação aos municípios.

Diplomas Falsos

Durante o encontro, Rossieli Soares também destacou o combate à emissão de diplomas falsos. Atualmente, o MEC acompanha a situação de cerca de 50 mil alunos, em 15 estados que correm o risco de ter os diplomas invalidados após descobertas de fraudes. O MEC estuda desenvolver campanha de combate à prática com o apoio do MPF. “Temos dados que apontam para a emissão de mais de 100 mil diplomas irregulares por uma única instituição. É um tema extremamente delicado e perigoso. Para isso, queremos contar com o apoio do MPF”, enfatizou o ministro da Educação.

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