Saque do benefício pode ser realizado até o dia 27 de dezembro; saiba mais
Para cidadãos que nasceram nos meses de novembro e dezembro, o pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será feito nesta quinta-feira (15).
Esta é a sétima e última leva do benefício liberada pelo Governo Federal em 2024. Mesmo aqueles que já receberam o valor disponibilizado, podem realizar o saque até o dia 27 de dezembro.
No valor de até um salário-mínimo, o abono salarial é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. De acordo com o Ministério do Trabalho, neste ano 24,8 milhões de trabalhadores o receberão, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.
O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Quem tem direito ao benefício?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Onde o valor será depositado?
O pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. Ele poderá ser feito:
Por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança, ou conta digital;
Por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa;
Em agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
Já o Pasep é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil. Nesse caso, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento.
Confira o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024:
Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15/02/2024 até 27/12/2024;
Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15/03/2024 até 27/12/2024;
Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15/04/2024 até 27/12/2024;
Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15/05/2024 até 27/12/2024;
Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17/06/2024 até 27/12/2024;
Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15/07/2024 até 27/12/2024;
Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15/08/2024 até 27/12/2024.
