Na manhã desta quarta-feira (19), a policia cumpriu reintegração de posse concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão na Comunidade Tremembé do Engenho, no município de São José de Ribamar.
No local, além da Polícia Militar, também estão algumas máquinas para realizar a retirada das moradias. Os moradores estão saindo das casas levando todos os seus pertences, como roupas, móveis etc.
Durante a manhã foram retirados as casas que estavam em um local de invasão conhecida como Comunidade do Engenho 2. Mas os policiais devem retomar os trabalhos a partir das 14h na Comunidade do Engenho 1 onde vivem os índios Tremembé.
A decisão inicial foi dada pelo juiz Gilmar de Jesus, da Comarca de São José de Ribamar em Fevereiro deste ano e, agora em dezembro, reiterada pelo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário do mesmo município, Celso Orlando Pinheiro Júnior.
Discussão
Esta reintegração de posse tem sido alvo de protestos de várias instituições que defendem os direitos dos indígenas.
Principalmente porque há dois processos administrativos em tramitação que são de interesse da FUNAI e que se referem a proteção do território tradicional indígena. A principal questão apontada por sua defesa é o fato de ser autorizada a reintegração sem que se tenha realizado a perícia do título, que já foi requerida 11 vezes pela comunidade e finalmente está em vias de realização, tendo sido autorizada judicialmente por ação autônoma de antecipação de provas.
O Conselho Indigenista Missionário (Regional Maranhão) e a Comissão Pastoral da Terra (Regional Maranhão) se manifestaram por nota.
“Manifestamos nossa indignação com a conivência da justiça estadual com o notório processo de grilagem denunciado a partir deste caso e do sofrimento dos indígenas Tremembé do Engenho. Os Tremembé já resistiram a sete expulsões desautorizadas pela Justiça, a incêndios de roças e ameaças por jagunços e estão dispostos a continuar resistindo”, afirma a nota em conjunto.
