190) O Presidente da AMLJ Júlio Moreira Gomes Filho, que presidiu a solenidade de posse no Salão “Casa de Portugal”, no Convento das Mercês
203) O empossando Nicolao Dino de Castro e Costa Neto sendo conduzido pelos confrades Gladston Fernandes e Ana Luiza Almeida Ferro
A Academia Maranhense de Letras Jurídicas (AMLJ) conta com um novo Acadêmico, o Subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. Ele foi empossado na Cadeira nº 26, patroneada por Clodomir Serra Serrão Cardoso
261) O Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino Neto assinando o ato de posse junto ao Secretário – Geral da AMLJ Sérgio Tamer.
A cerimônia de posse aconteceu na última sexta-feira, 29 de novembro, no Salão “Casa de Portugal, no Convento das Mercês, com a presença de autoridades, membros da Academia e familiares.
272) O Novo Acadêmico entre os Confrades José Claúdio Pavão Santana e Luis Augusto Guterres
Sob a presidência do advogado Júlio Moreira Gomes Filho, a AMLJ reafirma sua missão de promover o saber jurídico e honrar a tradição acadêmica do Maranhão, o que agora será ainda mais forte com a chegada do Acadêmico Nicolao Dino Neto:
272) O Novo Acadêmico entre os Confrades José Claúdio Pavão Santana e Luis Augusto Guterres.
“Estamos fechando os trabalhos da AMLJ em 2024 da forma mais exitosa possível, com diversas ações realizadas, parcerias importantes concretizadas com instituições dentro e fora do Estado. E agora tenho a alegria e satisfação, depois de quatro anos conseguirmos completar o nosso quadro de Acadêmicos, com todas as 40 cadeiras devidamente preenchidas e devidamente homenageados os patronos das mesmas e seus antecessores. A chegada do confrade Nicolao representa o aperfeiçoamento do estudo do Direito. Ele é uma figura conhecida e respeitada no mundo jurídico, tanto no Maranhão quanto em nível nacional. Nesse momento em que vivemos no país dessa necessidade do aprofundamento no estudo e na defesa do próprio Estado Democrático de Direito, as Academias Jurídicas têm esse papel fundamental do aperfeiçoamento do estudo do Direito” destacou o Presidente Júlio Filho.
285) O Acadêmico Des. James Magno de Araújo Farias
O Presidente do TJMA Des. Froz Sobrinho destacou o importante legado do novo Acadêmico, como professor de diversas gerações de operadores do Direito:
“O Mestre Nicolao Dino Neto foi professor da cadeira de Processo Civil da UFMA, e marcou nossa geração. Ele também nos representou tão bem no Ministério Público e tem uma vasta contribuição literária nas áreas de Direito Constitucional, Meio Ambiente. É um literato de primeira estirpe e faz um grande trabalho na Justiça. É uma felicidade poder testemunhar sua chegada à AMLJ” frisou o Presidente do TJMA.
306) Mesa Diretora formada pelo Acadêmico Sérgio Tamer, Pres. do TJMA Des. Froz Sobrinho; Ministro do STF Flávio Dino; Pres. da AMLJ Júlio Filho; o novo Acadêmico Nicolao Dino Neto; o Vice – Governador do Maranhão Felipe Camarão e o Procurador -Geral de Justiça do Maranhão Danilo Ferreira
O Ministro do Supremo Tribunal Federal e Acadêmico da AMLJ Flávio Dino de Castro e Costa reforçou as importantes contribuições de Nicolao Dino Neto, seu irmão e ex-professor de Direito:
O Dr. Nicolao Dino é uma referência da comunidade jurídica maranhense e brasileira atualmente, é o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, que é um órgão do Ministério Público Federal em nível nacional que cuida da tutela e proteção dos Direitos Humanos e tudo isso começou aqui n Maranhão, onde ele exerceu vários cargos, entre os quais o de Professor da UFMA. Foi Professor de muitos e muitas e eu mesmo pude testemunhar, como seu aluno de Direito Processual Civil II, o seu conhecimento jurídico, a sua grande capacidade profissional, além dos laços afetivos e familiares, que fazem com que eu esteja muito feliz por esse momento” declarou o Ministro Flávio Dino.
313) O Presidente da AMLJ Júlio Moreira Gomes Filho e o empossado Nicolao Dino de Castro e Costa Neto entre os confrades da AMLJ
Na solenidade de posse, novo Acadêmico foi conduzido pelos confrades Ana Luiza Almeida Ferro e Gladston Fernandes. Em seguida, recebeu de forma solene o Diploma, Colar e Pin da Academia das mãos dos Acadêmicos Luís Augusto Guterres, José Cláudio Pavão, Fernando Belfort e Gerson Costa. E foi recepcionado pelo Acadêmico e Desembargador James Magno Araújo Farias, que destacou em seu discurso a necessidade atual da proteção ao regime democrático, o que será reforçado com a chegada dele à AMLJ. “Liberdade, Liberdade ainda que tardia…Confrade Nicolao, esta academia o recebe de portas e braços abertos. Caminhemos juntos em defesa da Liberdade e da Democracia” declarou James Magno.
Ao proferir seu discurso de posse, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto fez questão de exaltar suas raízes maranhenses, a importância da educação, do magistério e da pluralidade de ideias na literatura jurídica, em prol do fortalecimento das liberdades e da Democracia:
“Num de seus mais belos poemas, o imortal maranhense Ferreira Gullar, traduziu em versos a dualidade do ser, dividindo-o numa parte que é permanente e noutra que se sabe de repente. Essa mesma ambivalência existencial é retratada por Ítalo Calvino, que, n’O Visconde Partido ao Meio, sugere que as pessoas se revelam em partes aparentemente contrapostas, mas que se completam, dando equilíbrio e sentido ao viver. Saí daqui em 2003 para, em Brasília, seguir minha carreira profissional. Mesmo estando fisicamente fora de São Luís, aqui é minha terra; aqui deitam minhas raízes. De lá, do Cerrado central – um dia árido, outro verdejante –, ouço diariamente um sabiá que, em seu canto, sempre me faz lembrar que na minha terra tem palmeiras…” declarou emocionado.
326) O novo Acadêmico com o irmão e Ministro do STF Flávio Dino; a mãe D. Rita, a esposa Sandra Frota de Albuquerque Dino de Castro e Costa, a filha Daniela Dino e familiares
Ele também destacou sua alegria ao ingressar nesta “Casa de Letras que simboliza – para além de colares e adereços – o elevado patamar em que se encontra, no cenário nacional, a cultura jurídica de nossa terra. Sinto-me genuinamente honrado por ocupar a cadeira patroneada por Clodomir Serra Serrão Cardoso, cuja significativa trajetória como jurista, político e escritor maranhense inspirou esse Sodalício, já na gestão do Presidente Júlio Gomes, a adotar seu nome para nossa Academia. Clodomir Cardoso foi prefeito de São Luís, em cujo mandato se concretizou, em 1917, a substituição dos lampiões a gás por iluminação elétrica. Como deputado federal pelo Estado do Maranhão (1925), atuou decisivamente nas discussões que, em desdobramento à denominada “doutrina brasileira do habeas corpus”, levou à criação do instituto do mandado de segurança. Logo após a reforma constitucional de 1926, vem de Clodomir Cardoso projeto que introduz no Parlamento o debate que resultou, anos depois, na adoção do mandado de segurança, com sua incorporação definitiva na Constituição de 1934. Defendeu, em obra publicada em 1926, a então revolucionária tese do exercício do direito de voto das mulheres, o que veio se tornar realidade em 1932, com o advento do Código Eleitoral”.
Nicolao Dino Neto fez questão de enaltecer seu antecessor na Cadeira de N. 26 da AMLJ: “Antecede-me João Batista Ericeira, advogado, pesquisador, professor da Universidade Federal do Maranhão, onde me formei, nos idos de 1985. Ericeira, em suas aulas na UFMA, bem enfatizava a importância de pesquisar o movimento da jurisprudência, analisando criticamente os acertos e desacertos na dinâmica da aplicação do Direito”.
Após citar nomes de diversos Mestres e Professores de Direito da UFMA, foi a vez de exaltar o poder da educação e de homenagear ex-alunos que hoje destacam-se no universo jurídico:
“Quantas alegrias e recordações nos proporciona o magistério! Sendo adepto do pensamento freiriano, a educação é, para mim, uma relação dialética em que educador e educando são, ao mesmo tempo, sujeitos críticos da produção do conhecimento, interagindo na permanente abertura de novas possibilidades de reflexão, construção e desconstrução. Digo isso, porque experimentei na docência e em distintos ciclos, novas e diferentes percepções a partir do olhar de diversos jovens inquietos, tanto aqui como em Brasília, e que são exemplos que confirmam a conhecida máxima aristotélica de que é papel do [ex-]aluno a superação do [suposto] mestre. Venho à Academia com renovado entusiasmo. O que dela esperar? O que ela espera de mim? “ provocou o Acadêmico.
Nicolao Dino Neto prosseguiu enaltecendo a literatura e suas forças libertárias. “Liberdade, como sugere Barthes, porque a literatura em sua multidimensionalidade, contém muitos saberes e provocações. Roland Barthes, em sua magistral Aula no Colégio de França, em 1977, apontou que as palavras lançadas num texto são “projeções, explosões, vibrações, maquinarias, sabores”, compondo a “escritura que faz do saber uma festa”. Isso quer dizer que a linguagem oferece um universo de possibilidades, exerce função emancipatória; é um convite à dança libertária e transformadora; vertida no texto, fornece ao intérprete variados pretextos para crítica e desafio. Note-se o papel estratégico do ser pensante que produz o texto. E daí, portanto, a importância de espaços de reflexão de pessoas que, produzindo literatura, demarcam campos de resistência na formulação da crítica. E isso é relevante, principalmente no tempo presente, em que o ser humano se dedica, agora, a criar algoritmos para pensar e criar por nós. Quando se fala em letras jurídicas, portanto, é essencial compreender a produção do Direito como canal veiculador de aspirações sociais legítimas, de defesa da democracia e de promoção de direitos humanos. Aí reside, portanto, sua força de liberdade”.
E finalizou seu pronunciamento enfatizando o importante papel das Academias de Letras Jurídicas e a importância do pertencimento pessoal a uma terra que tanto lhe foi generosa:
“A uma Casa de Letras Jurídicas cabe um papel de vigília, prestigiando a pluralidade – essencial na formulação da crítica e na produção do conhecimento –, fomentando o diálogo construtivo entre distintas linhas do pensamento jurídico e, fundamentalmente, velando pela ideia de que o Direito, para além do papel [por vezes enganoso] de harmonização de conflitos, deve atuar como fator de transformação de realidades adversas, de enfrentamento de desigualdades e de promoção de justiça socioambiental. Vejo, portanto, as academias como espaços livres, plurais e abertos ao fomento e à articulação de um conhecimento jurídico engajado com um núcleo mínimo convergente nas noções predominantes de direitos fundamentais e justiça social. Quem sabe as ideias ora desenvolvidas sejam produto daquele oceano de expectativas que desaguou em minha juventude e que ainda teimosamente insiste em me manter jovem. Mas é assim que percebo toda essa simbologia que marca o ingresso num espaço de cultura e difusão de conhecimento” refletiu.
“Finalizo como iniciei, falando de nossa terra. Aqui nasci, cresci, conheci Sandra, a mulher que amo e que nos deu outras três mulheres maravilhosas. Aqui encontro a brisa morna da Baía de São Marcos, peixe-pedra, cupu-açu, bacuri e tomo juçara (não açaí), sem guaraná nem banana, mas com camarão seco e uma boa farinha; e, de preferência, tudo isso embalado ao som de tambores e matracas; tudo isso em São Luís, esta “cidade que, no verso da Arquiteta Daniela Dino, por ser tanto, e por tantas rimas aqui não ditas, é vontade de reencontro, é inteira de poesia”. A isso chamamos de pertencimento. Lembrando Leonardo Padura, sou porque pertenço” concluiu o mais novo Acadêmico da AMLJ Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
FOTOS – DANIELLE VIEIRA
