Faltando pouco menos de um mês para o fim do prazo de entrega do plano de educação dos municípios, somente 151 dos 5,6 mil municípios têm planos sancionados. As informações são do site Planejando a Próxima Década do Ministério da Educação (MEC).
Os planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Ele serve para traçar as metas que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. Trata ainda da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024 deverão ser de, no mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente o investimento na área é 6,6%.
Os planos locais têm até o dia 24 de junho para serem sancionados. O prazo é o primeiro estipulado no PNE mas para a presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, os municípos não conseguirão entregá-los a tempo.
“Mas quero deixar claro que é muito importante que esses planos reflitam a realidade. Muito mais que prazo, é a importância que os planos têm na execução, que sejam feitos com a discussão ampla, com a participação de todo mundo, para refletir a realidade”. disse a presidente.
Entre os estados, a expectativa é que até o fim do ano todos os planos estejam em vigor mas somente dois, o Rio Grande do Sul e Paraná, além do Distrito Federal,avançaram até o envio dos projetos ao Legislativo. Rondônia tem o projeto aprovado, mas ainda não sancionado.
