sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Prefeito de Monção é denunciado por contratação irregular

O prefeito de Monção, no Maranhão, João de Fátima Pereira, conhecido como Queiroz , foi acusado de praticar atos de improbidade administrativa pela Promotoria de Justiça da Comarca por supostamente contratar servidores públicos sem a realização de concurso público

 

O prefeito, caso seja condenado,  poderá ter que ressarcir o valor  integral do dano, se houver, além de perder a função pública. Suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo também podem ser aplicados.

 

O promotor de justiça, Leonardo Santana Modesto, ator da ação,  afirma que o gestor já havia se comprometido a realizar concurso público em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no início de 2013. Como o acordo nunca foi cumprido, Queiroz teve processo de execução realizado naquele ano, por meio do qual foi determinado o pagamento de multa.

 

“Ficou evidente a conduta dolosa do réu em descumprir a lei. É fácil constatar que o número de contratados sem concurso público é exorbitante, ficando patente a violação ao princípio da legalidade e da moralidade administrativa”, constatou o promotor.

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