quinta-feira, 30 de junho de 2022

G10 Editora

Prefeitura de Turiaçu tem 30 dias para regularizar estrutura de mercado

Um prazo de 30 dias foi dado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para que a Prefeitura de Turiaçu, município localizado a 469 km de São Luís, juntamente a Secretaria de Agricultura, a Secretaria de Saúde do Município e a Secretaria de Meio Ambiente providenciem as mudanças necessárias para o funcionamento adequado do mercado municipal. A adaptação do mercado municipal inclui normas técnicas de higiene, saneamento e fiscalização sanitária. A Recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu.

 

Em julho, um encontro com a participação do promotor de justiça de Turiaçu, Renato Madeira Reis, secretário de municipal de Agricultura e vendedores licenciados do mercado, teve o objetivo de identificar os problemas relacionados ao estabelecimento. Entre os principais problemas apontados pela vistoria estão a falta de estrutura física adequada e precárias condições de higiene. Segundo a promotoria, a precariedade fere os direitos do consumidor.

 

Ainda de acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Turiaçu, nas condições em que o mercado se encontra, o espaço oferece danos à saúde dos cidadãos e dos consumidores do município.

 

Caso não sejam resolvidas as irregularidades mencionadas, um Relatório Circunstanciado, contendo a medidas adotadas até então, deve ser apresentado também no prazo de 30 dias.

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