O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, reuniu-se, nessa terça-feira (7), com secretários de Justiça e de Administração Penitenciária dos estados e do Distrito Federal para falar sobre questões relativas ao sistema penitenciário brasileiro.
Dentre os temas discutidos, a aplicação da pena no País, inclusive a necessidade de aprovação de projeto de lei complementar que delegue aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre alguns pontos da execução penal, como progressão de regime, sistema disciplinar e políticas de trabalho.
“É preciso priorizar o controle sobre as portas de entrada e de saída do sistema prisional. Isso é absolutamente possível por meio de alterações legislativas e de procedimentos. A partir daí, será possível investir mais e melhor nas pessoas que realmente precisam estar encarceradas”, explicou o ministro.
Moraes ainda destacou a necessidade de realizar mutirões para reduzir o percentual de presos provisórios nos estabelecimentos penitenciários, hoje estimado em 40% do total.
O ministro também apoiou a ação para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamente a instalação de torres de telefonia celular em áreas próximas a presídios. Isso bloquearia o uso de aparelhos celulares no interior dos estabelecimentos.
