O restaurante La Favorita, localizado no Shopping São Luís, foi interditado pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) e a Vigilância Sanitária do Município de São Luís, durante operação na tarde dessa segunda-feira (4). A ação ocorreu após denúncias de consumidores nas redes sociais do Procon.
No estabelecimento as equipes de fiscalização constataram diversas irregularidades como conservação inadequada de perecíveis, falta de higienização do ambiente, utensílios danificados e depósito irregular de descartáveis, que favorecem a contaminação. Além disso, o estabelecimento necessitava de reparos físicos.
De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, que acompanhou a fiscalização, o objetivo da ação é proteger os consumidores de abusos e riscos à saúde que podem acontecer devido a manipulação e conservação irregular de alimentos.
“São necessárias medidas preventivas para que os consumidores não sejam lesados. A prática abusiva, constatada durante a ação, fere o Código de Defesa do Consumidor. A medida cautelar tem amparo no artigo 39, inciso VIII, do CDCD, artigo 4 e artigo 18, inciso II, da Lei 8.078/1990”, informou Duarte Júnior.
Conforme a coordenadora de Vigilância Sanitária, Zilmar Pinheiro, é importante a população permanecer atenta e denunciar às autoridades competentes as irregularidades e desrespeito aos consumidores.
O estabelecimento continuará com suas atividades suspensas enquanto não se regularizar. Além disso, terão prazo de 10 dias para apresentar recurso. Caso as solicitações não sejam atendidas, o restaurante poderá receber outras penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis.
Denúncia
O Procon orienta o cidadão que verificar o descumprimento da lei ou situações que ponham em risco a saúde da população a formalizar uma denúncia na sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
