terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Procon-MA adverte estabelecimentos

 

O Procon-MA suspendeu a cobrança de entrada nos estabelecimentos Viveiro Tracoá e Wang Park, ambos situados na estrada de Ribamar. De acordo com Duarte Júnior, diretor do orgão, os locais não tem alvará para que seja feita a cobrança.

 

O caso ganhou grande repercussão nos últimos dias nas redes sociais. Inúmeras pessoas tem reclamado da cobrança e, especialmente pelo fato de não ser emitida a nota fiscal. Com a vistoria desse sábado (23), o orgão de proteção do consumidor espera que os empresários responsáveis pelos lugares regularizem a situação.

 

Veja o comunicado oficial do Procon-MA sobre o caso:  

 

Hoje, com base na Lei nº 8846/94 e no Decreto nº 2181/97, suspendemos temporariamente a cobrança no Viveiro Tracoá e no WangPark, pois ambos não possuem alvará para esta finalidade e não emitem nota fiscal. Desta forma, ficou determinado que os estabelecimentos em referência não poderão cobrar pelo acesso dos seus consumidores enquanto as atividades não forem regularizadas junto à SEMFAZ.

 

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