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Política

Professor de direito da Ufma afirma que Flávio Dino não está inelegível

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José Cláudio Pavão Santana

O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão, José Cláudio Pavão Santana, foi o convidado da última quinta-feira (9) do programa Os Analistas e comentou a polêmica acerca da sentença da juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá que condenou o governador Flávio Dino por abuso de poder econômico nas eleições de 2016.

“Não há uma definição de inelegibilidade, pois esta precisa de ratificação. Eu diria que o candidato Flávio Dino teve contra si uma ação que pretende torná-lo inelegível, pois existe o direito ao recurso”, analisou.

Pavão Santana aproveitou para explicar a sua opinião acerca do caminho a ser percorrido pelo processo fazendo uma analogia com outros casos decididos recentemente pelo STF.

“Seguindo a lógica do Supremo Tribunal Federal, há uma condenação aqui no Maranhão, mas isso precisa ser ratificado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Mas é verdade que há uma condenação que deve ser respeitada. Mas precisa da confirmação da decisão de 1º grau”, explicou.

O professor concluiu que o processo deve levar mais ou menos 180 dias até a sua decisão final, tornando o governador Flávio Dino, e demais réus, ainda elegível nestas eleições de 2018.

“O processo eleitoral envolve mais emoção do que qualquer processo. A verdade está dos dois lados e o eleitor fica entre estas duas (três ou quatro) candidaturas. A Constituição estabelece que uma pessoa só é considerada culpada quando houver a última decisão no processo”, afirmou.

CASO JACKSON LAGO

Pavão Santana também aproveitou para relembrar o caso da cassação do ex-governador Jackson Lago. O professor que na época ocupava o cargo de procurador-geral do Estado, conta detalhes de como tudo ocorreu.

“Os oponentes do então candidato Jackson Lago o sangraram por um longo tempo com o discurso de que os votos sufragados em nome dele não seriam validados”, recordou. “O problema de Jackson Lago ter participado de um evento, sem nem tocar no microfone, foi afirmado que ele estaria ali para captação de votos, mesmo o ex-ministro Vidigal ainda sendo candidato”.

Por fim, o professor aproveitou para tecer duras críticas a decisão que retirou Jackson do Palácio dos Leões.

“No meio jurídico em geral, a gente costuma dizer que foi a maior violência judicial que já se viu em um processo eleitoral. Porque você superdimensionou uma coisa que na prática não influenciou realmente”, finalizou.