Quilombolas apresentaram à Organização Internacional do Trabalho (OIT) denúncia contra o Estado Brasileiro por graves violações, diante dos planos de expansão da base de Alcântara. A denúncia foi apresentada nesta quinta-feira (04) na Defensoria Pública da União. As entidades pedem que a OIT pressione o país para que a expansão do projeto espacial na base não acabe em recolocações compulsórias, como ocorreu no passado. Eles também pedem ajuda para que a titulação de suas terras esteja concluída.
De acordo com Ministério Público Federal, em 2001, um laudo pericial antropológico feito na área e ocupação tradicional quilombola apontou 85 mil hectares de terras quilombolas, mas a titulação nunca aconteceu. Há 30 anos, na época da construção do Centro de Lançamento de Alcântara, essas famílias foram relocadas compulsivamente.
O desejo da agência espacial brasileira, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações Comunicação era ocupar outros 12 mil hectares, além dos oito mil já em posse da aeronáutica. Essas duas áreas somariam mais de 21 mil hectares e equivaleriam a 25% do território quilombola. A violação de direitos dessas famílias foi denunciada, em 2008, na organização internacional do trabalho, em Genebra na Suíça, na ocasião foi feito um acordo para não extensão do atual perímetro da base.
O temor por novas violações preocupa as mais de 150 famílias de descendência quilombola que vive na região. “Momento difícil. Estamos encarando com a sinceridade, essa luta. A gente quer dizer e deixar bem claro o que nós não vamos abaixar a cabeça. Vamos continuar lutando. Mas, dizendo assim que nossa preocupação maior é que não venha acontecer relocação de famílias. É o que nós não aceitamos. O que nós queremos de fato é a garantia do nosso território, que é de direito. O território é de quilombola de Alcântara”, declarou Antônio Marcos Diniz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara.
Agora os quilombolas pretendem recorrer na esfera internacional, denunciando o caso na organização dos estados americanos. “O que as famílias, o que os quilombolas e as instituições que os apoiam estão lutando é pela preservação do modo de vida que eles têm há séculos. A Base de Alcântara existe há 40 anos. O modo de vida, a forma que eles têm de organização, de interação com a natureza, de reprodução cultural e mesmo física, ela existe há séculos. E aí, as instituições que estão apoiando e essa representação hoje na OIT, ela visa acionar órgãos internacionais para que possa ser garantido exatamente esse modo de vida, que alias é garantido não só pela nossa constituição, mas por acordos também de âmbito internacional”, explicou o defensor publico federal Yuri Costa.
O assunto tem mobilizado parlamentares da bancada maranhense em Brasília, para tentar ajudar famílias afetadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara, e ao mesmo tempo apoiar o projeto espacial. O Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes, do PTB, apresentou um projeto de lei que cria um fundo governamental para desenvolver projetos voltados às comunidades quilombolas.
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