segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Auxílio Combustível Governo do Maranhão

Reajuste de combustíveis

Foto: Reprodução
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Arthur Cabral* (especial para a coluna de Geraldo Iensen)

Os “choques” do petróleo que ocorreram na década de 70 (1973 e 1979), quando então o Brasil importava 70% do petróleo que consumia, despertou em nossas autoridades a necessidade de estabelecer políticas e programas que nos levassem à autossuficiência do óleo cru com o aumento da produção doméstica.

O programa Pro-Álcool lançado ainda em 1975, e o desenvolvimento da tecnologia de automóveis flex, foi um passo importante nesta jornada pois sua mistura com os derivados de petróleo contribuía para reduzir as necessidades de importação de petróleo.

O programa Pro-Álcool lançado ainda em 1975, e o desenvolvimento da tecnologia de automóveis flex, foi um passo importante nesta jornada pois sua mistura com os derivados de petróleo contribuía para reduzir as necessidades de importação de petróleo.

Mas, o passo decisivo foi o desenvolvimento de tecnologia própria na exploração de petróleo em águas profundas, o que resultou nas descobertas do chamado Pré-sal, e nos levou a autossuficiência de hidrocarbonetos já em 2006, tornando-nos um país exportador de óleo cru com produção diária de 3 milhões bpd em 2021(Fonte: ANP).

Entretanto, o crescimento do consumo interno de derivados não foi acompanhado de forma adequada por investimentos em refino. Ocorreu nas últimas duas décadas melhorias tecnológicas nas refinarias existentes, e apenas uma refinaria nova após 37 anos: a Refinaria Abreu e Lima – RNEST, em Pernambuco, a qual projetada para produzir 250 mil bpd produz atualmente 100 mil bpd.

Com o crescimento contínuo do consumo interno de combustíveis, deixamos de ser um país importador de óleo cru para sermos um país importador de derivados: diesel, gasolina e GLP. O Brasil importa atualmente 170 mil bpd de derivados de petróleo, e a Petrobrás possui praticamente todo o parque de refino nacional com 13 refinarias.

Em 2019 importamos o equivalente a 32% do diesel produzido em nossas refinarias e 20% da gasolina produzida (dados ANP – 2019).

Para manter a importação de combustíveis atraente e não desabastecer o mercado interno a Petrobrás adotou a Política de Paridade de Preços – PPI, ou seja, o preço dos combustíveis na saída das suas refinarias deve ter equivalência com o preço internacional do petróleo (Brent), considerando o câmbio vigente do dia.

O preço do barril de petróleo Brent está nos mesmos patamares de 2018, ou seja, USD 80.00; deste ano até 2021 a variação cambial foi acima de 50%, com uma inflação acumulada pouco acima de 18%, e o preço da gasolina variando acima de 40%.

Se buscamos a autossuficiência para que o país não dependesse de variações de preços internacionais, por que caímos nesta armadilha? E como sair desta? A primeira questão que se depara: esta é a melhor forma de manter o mercado doméstico atendido? Mas isto é assunto pra outro artigo.

Considerando que o petróleo utilizado nas refinarias 94% são de origem nacional e os custos operacionais das refinarias são em moeda nacional não seria mais adequado que o preço dos derivados vendidos no mercado interno fosse uma composição proporcional ao percentual da origem dos derivados, importado ou refinado no Brasil?

Por outro lado, nos parece que, de modo similar ao setor elétrico, que os preços ao consumidor, ou os reajustes de preços, sejam aprovados pela Agência Nacional do Petróleo, já que se trata de um mercado monopolizado, mesmo que este não seja um monopólio “natural” como no setor de distribuição de energia. Este poderia ser o “mercado regulado” dos derivados, válido para vendas no varejo, ou nas bombas.

Então, o preço final nas bombas seria:
PCb (R$) = ((POBa/POBb) x Ii x Tx)) x (POD x Ir)
onde, PCb = preço combustível doméstico (R$) – sem ICMS e outros impostos.
POB = preço petróleo Brent (USD) – um ano antes (b), e no presente (a)
POD = preço petróleo doméstico (inclui custos de exploração, explotação e refino)
Ii = índice de importação de derivados (varia de 0 a 1)
Ir = índice de refino doméstico (varia de 0 a 1)
Tx = variação da taxa de câmbio no período
Obs: somatória de Ir e Ii é igual a 1.

A primeira parcela seria definida mensalmente e seria calculada em função do preço do petróleo Brent e a variação cambial no período. Seria representada por uma bandeira verde quando a variação fosse negativa e vermelha quando fosse positiva, com variações mensais.

O mercado para grandes consumidores seria de livre negociação entre distribuidoras e clientes, em um ambiente similar a uma Câmara de Comércio, baseado em um preço estimado similar ao PLD (Preço da liquidação das diferenças) do setor elétrico.

O ICMS, como faz parte de um orçamento anual dos estados, teria seu valor de referência, ou seja, o PMPF – preço médio ponderado ao consumidor, atualizado só anualmente, seu valor de arrecadação não teria perdas com o aumento do combustível, e nem impactaria o orçamento anual dos governos estaduais.

Com isto tende-se a amortizar as oscilações de preços ao consumidor final no varejo, e ao final do ano as perdas seriam recuperadas, sem impactar as importações e sem causar prejuízos ao agente de refino. As oscilações que fossem momentâneas seriam absorvidas pela ação das bandeiras verde e vermelha.

*Arthur Cabral é engenheiro, sócio-diretor da Dublin Advisory Agency e foi presidente da MOB e da Gasmar, apresenta o Programa Negócios na Pauta, na TV Guará.

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