Município terá que elaborar um projeto de reestruturação do Teatro da Cidade, o antigo Cine Roxy, em até 45 dias e até 6 meses. É isso que a Ação Civil Pública, ajuizada pelo Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, da Defensoria Pública Estadual (DPE/MA), contra Município de São Luís, visa garantir. O Teatro, que está fechado para qualquer tipo de público, não possui acessibilidade para pessoas com deficiência.
“É notório que, infelizmente, nossos espaços públicos, dentre eles, teatros e casas de cultura, não possuem condições de receber pessoas com deficiência. O Teatro da Cidade não foge à regra e também não respeita os direitos fundamentais presentes em tratados internacionais em favor do cidadão com mobilidade reduzida”, lamentou Benito Filho, defensor público e autor da ação.
A ação também pede que, após a apreciação judicial, o Município também execute as obras, que deverão pôr em funcionamento um dos mais importantes aparelhos turísticos e culturais da cidade. Segundo informações da DPE, desde 2017 houve diversas tentativas de acordo e resolução administrativa do litígio. Inspeções regulares eram feitas no local com representantes da Secretaria Municipal de Cultura (Secult). Porém de acordo com um relatório produzido por alunos do curso de Engenharia da Wyden, supervisionados pelo professor Lúcio Macedo, não houve qualquer tipo de avanço nas tratativas visando melhorias no teatro.
As tratativas também envolvem outras instituições e personalidades engajadas em causas que resguardem direitos e a dignidade da pessoa com deficiência, como a pedagoga Alessandra “Pajama” Gomes, integrante do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e do Coletivo de Mulheres com Deficiência.
