O Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, elaborado pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), em convênio com o Ministério da Integração Nacional, foi apresentadona 4ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrus), realizada nesta quinta-feira (28), no Centro de Cultura Domingos Vieira Filho.
A reunião teve como objetivo, submeter à análise dos conselheiros as proposições sobre o desenvolvimento rural sustentável e da agricultura familiar na região atendida pela Bacia do Mearim.
O Cedrus é um órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes).A reunião deliberou, ainda, sobre importantes temas relacionados à política de fortalecimento da agricultura familiar e promoção do desenvolvimento rural no estado.
Apresentado pelo secretário adjunto de Projetos Especiais da Secid, Frederico Lago Burnett, o Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Mearim, que está em fase de elaboração, contém o diagnóstico e prognóstico da Bacia, além de propostas de ações estruturais para a consolidação do Plano. Ao final da apresentação, ficou determinado que serão realizadas seis audiências públicas regionais sobre o tema, em ação conjunta com o Cedrus.
Conduzida pelo vice-presidente do Cedrus, Francisco de Assis Santos, a plenária discutiu, também, as resoluções do Programa Garantia Safra, como as novas diretrizes no que concerne o valor do benefício estabelecido em R$ 850,00 para a safra 2014/2015 a serem pagos em cinco parcelas de R$ 170,00.
Ainda sobre as resoluções do Programa Garantia Safra, a reunião tratou também das normas estabelecendo que os estados que aderirem ao Fundo Garantia Safra deverão apresentar, anualmente, as estratégias e ações de divulgação do Programa a serem implementadas pelos governos estaduais nos municípios e os meios que deverão ser utilizados para promover essas ações.
Outro tema abordado na reunião do Cedrus, foi a aquisição do imóvel Fazenda Boa Vista, no município de Pio XII,pela Unidade Técnica Estadual do Programa Nacional de Credito Fundiário (PNC),no valor de R$ 388.660,00. A área, de 400,0000 hectares, beneficiará 18 famílias de agricultores.
?O Cedrus aprovou o parecer técnico para a aquisição do imóvel com base no Manual de Operação das Linhas de Combate à Pobreza Rural ? Subprojeto de Investimento Básico, da Consolidação da Agricultura familiar (CAF), do Nossa Primeira Terra (NPT) e atendendo ao Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agraria do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)?, disse Francisco de Assis.
