Há poucos dias do feriado, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)destaca direitos em aluguéis para o feriado, atrasos e cancelamentos no embarque e outras orientações para aproveitar o Carnaval sem transtorno.
Os cuidados começam pela busca de informações confiáveis em imobiliárias ou indicação de amigos e familiares. Para o Idec, associação civil de defesa dos consumidores, verificar a localização, as condições de acesso e a infraestrutura da região (padarias, restaurantes e supermercados) também é indicado antes de fechar negócio.
Ainda é aconselhável, sempre que possível, visitar o local com antecedência para descobrir se a oferta é real, como explica a advogada do Idec, Claudia Almeida.
— As fotografias publicadas em sites de hospedagens, pousadas e albergues ou mesmo por proprietários de casas para aluguel, costumam ser produzidas e mostrar apenas os melhores aspectos do ambiente. Eventuais problemas certamente não serão registrados.
Para evitar transtornos, o consumidor pode solicitar um contrato que discrimine o que foi combinado entre ele e o locador (data de retirada e entrega das chaves, preço do aluguel e forma de pagamento, por exemplo).
A advogada ainda explica que o prazo máximo de uma locação para temporada é de 90 dias e o valor pode ser exigido de forma antecipada. Por isso, é importante solicitar o recibo.
— O prazo para cobrar obrigações relacionadas à hospedagem é de um ano. Portanto, os comprovantes de pagamento com gastos deste tipo devem ser solicitados e guardados por igual período.
Direito do passageiro
Já para aqueles que forem passar o Carnaval em outras regiões, atenção aos atrasos nos voos. Após uma hora de espera, o consumidor deve ter acesso a meios de comunicação para avisar parentes e amigos. Depois de duas horas, a empresa aérea é responsável por fornecer alimentação ao passageiro.
Passadas quatro horas do embarque, o transportador deverá oferecer a reacomodação em: voo próprio que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino; voo próprio a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro ou o reembolso do valor integral pago pelo bilhete de passagem não utilizado, incluindo as tarifas.
Em relação a viagens de ônibus, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê que, se o atraso passar de uma hora, o consumidor pode embarcar em uma empresa equivalente, solicitar a restituição imediata (se optar em não continuar a viagem), ou prosseguir com a companhia (se as razões do atraso forem solucionadas em até três horas). Claudia explica que o passageiro que se sentir lesado, pode reivindicar os seus direitos a indenização no Procon e na Justiça.
A advogada lembra que outro incidente muito comum é o extravio de bagagens.
— De acordo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a partir check-in, a companhia fica responsável pela malas do passageiro e deve indenizá-lo em caso de extravio ou dano. Mesmo se a viagem tiver sido contratada em uma agência de turismo, ela também responde pelo incidente”, finaliza.
