A Seccor (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público, deflagraram, nesta quinta-feira 18, a Operação Créditos Ilusórios, em combate a suposta orcrim (organização criminosa) especializada em fraudes tributárias e sonegação de impostos decorrentes do escoamento e comercialização de grãos, principalmente provenientes de municípios do Sul do estado.
Também participou da operação a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e centenas de policiais civis do Ceará, do Tocantins e do Piauí, e aconteceu de forma simultânea e integrada à Operação Walking Dead, da Polícia Civil do Tocantins, assim batizada por ter sido identificado a utilização de dados de pessoas já falecidas na criação de empresas fantasmas integrantes do esquema criminoso.
Segundo a assessoria da Polícia Civil maranhense, foram expedidos 65 mandados judiciais: 25 de prisão temporária, 2 de prisão preventiva e 38 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína (TO), Xinguara (PA), Riachão (MA), Balsas (MA), Floriano (PI) e Fortaleza (CE).
A investigação, que corre em segredo de justiça na 1ª Vara Criminal de São Luís, constatou a existência de uma organização criminosa com atuação interestadual, que por meio de empresas de fachada e da emissão de notas frias, se utilizava de benefícios fiscais – créditos tributários gerados ilicitamente.
De acordo com levantamentos feitos no âmbito da Sefaz do Maranhão, só no período compreendido entre os anos de 2015 a 2017, a Orcrim causou um prejuízo para o Estado do Maranhão de mais de R$ 70 milhões, por sonegação de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Constatou-se, ainda, que os membros da suposta Orcrim operavam o esquema com três núcleos de empresas, o primeiro núcleo era composto pelas empresas de fachadas, constituídas inclusive com uso de documentos falsos e pessoas fictícias, que por meio de operações simuladas e emissão de notas fiscais frias geravam créditos tributários às empresas do segundo núcleo, responsáveis pela intermediação de operações de compra e venda de grãos. Já o terceiro núcleo era composto por empresas contábeis responsáveis por mascarar e dar aparência de legalidade a estas transações.
Esta é a segunda operação realizada pela Seccor e pelo Gaeco com o objetivo de desarticular organização criminosa com envolvimento ilícitos em operações de agronegócio. Em 2017 já havia sido deflagrada a Operação Paraíso Fiscal, que também contou com a participação da Sefaz-MA e desmantelou outra organização que agia nos mesmos moldes desta e que estava infiltrada principalmente nos estados do Maranhão e de Goiás.
