Os reajustes a servidores públicos de 16 categorias aprovados na madrugada de hoje (2) pela Câmara dos Deputados, são necessários para evitar uma “crise de funcionamento do serviço público”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, no Palácio do Planalto, na cerimônia de posse do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim.
Segundo ele e o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, os aumentos estavam dentro do planejado para as contas públicas, inclusive com efeito menor do que o projetado para a inflação, tanto registrada até 2015 como a projetada para os anos seguintes.
“Os servidores tiveram reajuste de 15% entre 2011 e 2015, percentual também abaixo da inflação do período. A partir de agosto, esses servidores público terão reajuste [médio] de 5,2%. Reabrir essas negociações certamente levaria a uma crise de funcionamento do serviço público e dificilmente ou muito pouco provável nós conseguiríamos um acordo com índices menores”, disse Oliveira.
Segundo Oliveira, esses reajustes dirigidos a servidores do judiciário, do Ministério Público, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de ministros do STF e procurador-geral da República “estão em linha com a redução de despesas e com a regra de crescimento levando em conta a inflação”.
Nos acordos aprovados ontem estão previstos, no caso do Executivo, duas frentes principais. A primeira de dois anos com reajuste, sendo 5,5% em 2016, e 5% em 2017 – ambos a partir de agosto. A segunda frente, destinada a carreiras de agências reguladoras e autarquias, abrange quatro anos de reajustes, sendo 5,5% em 2016; 7% em 2017; 6,5% em 2018; e 6,31% em 2019.
De acordo com o ministro, esse conjunto de acordos terá impacto de 2,5% sobre a folha de pagamento em 2016, na comparação com a folha anterior. Será de 7,1% em 2017; e de 9,8% em 2018. “É um impacto inferior ao previsto pelo mercado, para a inflação do período. Portanto são aumentos que estão dentro das regras do orçamento e dentro da margem estabelecida para a inflação”, disse Oliveira.
Ele explica que, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), esses aumentos também apresentaram redução, sendo de 4,2% em 2016; de 4% em 2017; e de 3,8% em 2018. “Em termos de valores nominais, o impacto acumulado no período, comparando a folha com e sem o reajuste, será de R$ 7 bilhões em 2016; R$19,4 bilhões em 2017; e R$26,5 bilhões em 2018, totalizando R$ 52,9 bilhões”.
Segundo o ministro cefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a premissa que o governo defende é a de que as despesas do ano seguinte devem ser iguais a do ano corrente mais inflação. Dessa forma, acrescentou ele, “se assim projetarmos, a variação em tese seria maior do que a que teremos com esse acordo”.
